O Governo em reunião de Conselho de Ministros aprovou a alteração ao Estatuto dos TOC e à criação da respectiva Câmara.

O valor das rendas não deverá sofrer alterações no próximo ano, a manterem-se os actuais critérios de estão na base da fixação dos coeficientes do aumento da renda, dada a evolução da inflação.

Um milhar de pequenas e médias empresas vão ter condições facilitadas de acesso a fundos comunitários para modernizar as suas infra-estruturas tecnológicas e melhorar os processos de marketing e comercialização de produtos.

Lei n.º 102/2009, de 10.9 - Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho.

Já está disponível a rede informática onde pode consultar o estado da sua reclamação contra estabelecimentos ou prestadores de serviços.