Encontram-se abertas as candidaturas ao Concurso PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural) até às 17 horas do dia 20 de Outubro de 2009.

O novo regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho foi já publicado no Diário da República, entrando em vigor no próximo dia 1 de Outubro.

Por força das alterações produzidas pelas novas regras de localização das operações tributáveis em sede de IVA foram aprovados os novos modelos das declarações periódicas e recapitulativas, bem como as respectivas instruções de preenchimento.

As indemnizações por cessação de funções ou rescisão antes do termo dos contratos dos administradores, gestores e gerentes são tributadas em sede de IRS pela sua totalidade.