A partir de 10 de Dezembro de 2010 os bancos que realizarem contratos de crédito à habitação com obrigatoriedade de realização de seguro de vida associado terão que respeitar novas regras de informação.
Auditório da EPRALIMA – Arcos de Valdevez
O novo Código Contributivo, a vigorar a partir de Janeiro de 2010, estabelece como base de incidência contributiva um conjunto de novas prestações pecuniárias ou em espécie, a atribuir pelas entidades empregadoras aos trabalhadores por conta de outrem.
Foi aprovado o modelo para envio electrónico da declaração de transferências transfronteiriças - declaração modelo n.º 38.
As tarifas devidas pela realização das inspecções e reinsp