É agora mais fácil fazer o pagamento da sua quota à ACIAB. Para isso basta dirigir-se a uma caixa multibanco e fazer uma transferência para o número de conta que se segue: 003 602 039 910 003 465 122
No passado dia 21 de Maio foi concretizada mais uma medida aprovada no âmbito do Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa - SIMPLEX - simplificar as comunicações dos cidadãos e das empresas ao Estado.
Termina hoje o prazo de apresentação das candidaturas aos incentivos ao arrendamento concedido no âmbito do programa Porta 65 Jovem.
O novo Código do Trabalho veio consagrar o direito a três dispensas do trabalho para o pai acompanhar a trabalhadora grávida a consulta pré-natal de acompanhamento médico.
Na sequência do DL nº 136-A/2009, de 5.6, diploma que introduziu alterações ao código do IVA no sentido de dispensar os sujeitos passivos de IVA do envio do anexo L, desde que não possuam nem sejam obrigados a possuir contabilidade organizada para efeitos de IRS, o Ministério das finanças emitiu um comunicado dando a conhecer que iria proceder à anulação dos processos de contra-ordenação em curso.
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