Encontram-se abertas as inscrições ao programa Inov Contacto – Estágios Internacionais de Jovens Quadros, uma iniciativa promovida pelo Ministério da Economia e da Inovação, apoiado pela União Europeia e pelo QREN/POPH e gerida pela Aicep Portugal Global.

O acesso à actividade comercial é, em princípio, livre. Porém, para as actividades comerciais ligadas à venda de produtos alimentares e de alguns estabelecimentos de comércio não alimentar e de serviços podem envolver riscos para a saúde e segurança das pessoas bem como para a adequação destes às normas relativas à Higiene e Segurança do Trabalho, ao ruído e riscos de incêndio.

Licenciamento Industrial

Objectivos

O Licenciamento Industrial tem por objectivos a prevenção dos riscos e inconvenientes resultantes da exploração dos estabelecimentos industriais, visando salvaguardar a saúde pública e dos trabalhadores, a segurança de pessoas e bens, a higiene e segurança dos locais de trabalho, a qualidade do ambiente e um correcto ordenamento do território, num quadro de desenvolvimento sustentável e de responsabilidade social das empresas.