Despesa fiscal e reembolsos sobem em ano de abrandamento das receitas
A crise veio interromper a consolidação das finanças públicas - medida pela descida do défice. O impacto começou ainda em 2008, com a receita a entrar mais devagar, enquanto subiam o valor dos reembolsos e da despesa fiscal.
A alteração do Quadro Fiscal para a Hotelaria e Restauração poderá estar para breve. A Associação do sector está a ultimar as propostas que deverá entregar ao Governo na próxima semana, aguardando por uma mudança a curto prazo.
Foi aprovada, por Despacho da Secretaria de Estado dos Transportes, a concessão de financiamentos não reembolsáveis para o sector do transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem.
As empresas que exerçam, a título principal, uma actividade agrícola, comercial, industrial ou de prestação de serviços nas áreas do interior definidas por portaria do Ministro das Finanças, podem usufruir dos benefícios relativos à interioridade.
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