Governo aumentou dotação financeira em 2009, mas em ano e meio nem se gastou valor atribuído para 2008.

Foi aprovado em Conselho de Ministros o novo regime das depreciações e amortizações para efeitos do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas.

A Assembleia da República recomendou ao Governo a avaliação das alterações que sejam consideradas oportunas ao diploma que criou o indexante dos apoios sociais (IAS), visando garantir que as pensões e demais prestações sociais indexadas ao IAS não sofram uma redução nominal em 2010, em consequência da redução acentuada da taxa de inflação ou mesmo negativa, podendo até possibilitar uma actualização nominal positiva.