associação comercial e industrial de arcos de valdevez e ponte da barca

in Notícias Gerais
Created: 29 April 2009

No dia 19 do corrente mês de Abril, entraram em vigor as regras de funcionamento das Comissões de Autorização Comercial (COMAC). Trata-se da concretização do regime jurídico da instalação e da modificação dos estabelecimentos de comércio a retalho e de conjuntos comerciais, o qual estabelece que  a competência para conceder as autorizações de instalação e modificação destes estabelecimentos cabe à comissão de autorização comercial (COMAC) territorialmente competente.

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in Notícias Gerais
Created: 29 April 2009

O prazo para pagamento da primeira prestação ou da prestação única do IMI termina amanhã. Os contribuintes que não procederem ao pagamento da prestação devida ficarão sujeitos ao pagamento de juros de 1% ao mês que somarão ao valor das custas judiciais devidas pela instauração de processos de execução fiscal.

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in Notícias Gerais
Created: 29 April 2009

Com vista a assegurar a prestação de cuidados de saúde primários aos trabalhadores e seus dependente, foi publicado um diploma que determina que as Administrações Regionais de Saúde (ARS) podem autorizar as empresas interessadas que disponham de serviços médicos de trabalho privativo, para a prestação destes serviços ao nível dos cuidados de saúde primários.

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in Notícias Gerais
Created: 29 April 2009

O Governo aprovou em Conselho de Ministros o alargamento da atribuição do subsídio social de desemprego, através da criação de um regime transitório aplicável à condição de recursos necessária para a atribuição desta prestação.
O novo decreto-lei, aprovado na generalidade para consultas aos parceiros sociais, aumenta o limite da condição de recursos para acesso ao subsídio social de desemprego.

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in Notícias Gerais
Created: 28 April 2009

No âmbito do processo de negociação colectiva, o Governo propôs aos sindicatos o alargamento do limite anual de horas extraordinárias de 100 para 150.No regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, em vigor desde 2008, previa-se que o número de horas poderia ser alterado para 200 apenas através de negociação colectiva.
Na segunda-feira, a par da abertura do processo de negociação colectiva, o Executivo propôs a alteração do número de horas de 100 para 150, permitindo que os trabalhadores que fazem mais horas também ganhem mais.

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