O Conselho de Ministros, reunido no dia 3 de Março, vai submeter à aprovação da Assembleia da República uma Proposta de Lei que visa alterar o Código da Estrada, resolvendo algumas lacunas e aperfeiçoando os procedimentos processuais.

A autenticação através do Cartão de Cidadão está disponível em novos serviços online. Nesta fase, surge como alternativa à autenticação através do número de contribuinte e da senha de acesso disponibilizada pelas Finanças.

Os fabricantes de biberões da União Europeia estão proibidos, desde o dia 1 de Março, de usar a substância bifesnol A (BPA) no processo produtivo.

Estão abertas, até ao final do mês de Março, as candidaturas aos apoios do subprograma “Para todos 2011”, destinadas às entidades e organizações não governamentais sem fins lucrativos que desenvolvem projectos na área da deficiência.

Em 2010, 80% dos serviços públicos em Portugal comunicavam com os cidadãos através da Internet, enquanto desde 2005 se verificam grandes alterações em termos da utilização e da cobertura das novas tecnologias.