Ministério das Finanças emitiu um comunicado de imprensa, anunciando que os programas informáticos de facturação passaram a ser obrigatoriamente objecto de prévia certificação pela Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), à semelhança de procedimentos idênticos que recentemente têm vindo a ser adoptados em países com e

Encontra-se a decorrer o prazo para a apresentação de candidaturas ao Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização das PME (até ao dia 18 de Abril) e ao Sistema de Incentivos à Inovação (até ao dia 4 de Maio).

O Governo vai apresentar à aprovação da Assembleia da República um Decreto-Lei que define a obrigação de informar os consumidores sobre o consumo de energia dos produtos sujeitos a etiquetagem.

Os sujeitos passivos de IRS, que aufiram rendimentos empresariais e profissionais, e tenham terminado em 2010 o período de três anos de permanência em qualquer dos regimes de determinação do rendimento colectável (simplificado ou contabilidade organizada) podem mudar esse regime apresentando até 31 de Março uma declaração de alterações.

Está a decorrer o período de candidaturas para a 3.ª edição do programa INOV-ART - Estágios Internacionais de Jovens com Qualificação e Experiência Comprovada no Domínio Cultural e Artístico, contemplando a atribuição de 150 bolsas para a realização de estágios profissionais internacionais.