Actualização extraordinária das rendas passa a ser feita segundo os rendimentos familiares, incluindo bens patrimoniais, contas bancárias ou prestações sociais.

O Ministério das Finanças e da Administração Pública anunciou através de comunicado do Ministério das Finanças, que concluiu mais um processo de negociações com as autoridades do Qatar, com vista à celebração de uma Convenção sobre Dupla Tributação em matéria de impostos sobre o rendimento.

No Portal das Finanças encontra-se publicada uma Lista de contribuintes com benefícios fiscais

O Ministério da Educação (ME) e a Provedoria de Justiça assinaram um protocolo com o objectivo de promover os Direitos da Criança juntos dos alunos do ensino público.

A Rede Comum de Conhecimento venceu a edição de 2011 dos United Nations Public Services Awards na categoria de “Fomentar a Gestão de Conhecimento na Administração Pública”.