O Ministério da Economia e do Emprego apresentou, no passado dia 8 de fevereiro, em Lisboa, o Programa Revitalizar.

A Medida Estímulo 2012, prevista no Acordo de Concertação Social e já em vigor, consiste na concessão às entidades empregadoras de um apoio financeiro à celebração de contratos de trabalho com desempregados inscritos nos centros de emprego há pelo menos seis meses consecutivos, com a obrigação de proporcionar formação profissional.

A Medida Estímulo 2012, integrada no Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego assinado com os parceiros sociais (à exceção da CGTP) em janeiro último e que foi publicada esta semana em Diário da República, prevê um apoio financeiro às empresas para novas contratações correspondente a 50% da retribuição mensal do trabalhador, mas que pode chegar aos 60% dessa retribuição mensal.

Os trabalhadores independentes poderão entregar as declarações por via eletrónica até dia 29 do corrente mês sem penalizações.