associação comercial e industrial de arcos de valdevez e ponte da barca

in Notícias Gerais
Created: 12 May 2009

Lei nº 19/2009 de 12 de Maio de 2009

DR 91 - SÉRIE I
Emitido Por Assembleia da República


Altera o Código das Sociedades Comerciais e o Código do Registo Comercial, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2005/56/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Outubro, relativa às fusões transfronteiriças das sociedades de responsabilidade limitada, e 2007/63/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Novembro, que altera as Directivas n.os 78/855/CEE e 82/891/CEE, do Conselho, no que respeita à exigência de um relatório de peritos independentes aquando da fusão ou da cisão de sociedades anónimas, e estabelece o regime aplicável à participação dos trabalhadores na sociedade resultante da fusão.

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Created: 11 May 2009

Encontram-se abertas as candidaturas para os projectos de Desenvolvimento de Actividades Turísticas e de Lazer. Para mais informações contacte a ACIAB.


Âmbito

- apoio a actividades turísticas e de lazer, nas seguintes componentes: criação ou desenvolvimento de produtos turísticos, nomeadamente ecoturismo, enoturismo, turismo associado a actividades de caça e pesca, turismo equestre, religioso, de saúde, cultural;

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Created: 11 May 2009

No passado dia 6 de Maio entraram em funcionamento 16 novos postos de atendimento Casa Pronta. Estes novos postos de atendimento situam-se  nas conservatórias de registo predial dos concelhos de: Almodôvar, Chamusca, Gouveia, Machico (Madeira), Mira, Odemira, Oliveira de Frades, Porto de Mós, Povoação (Açores), Ribeira Brava (Madeira), São Roque do Pico (Açores), São Vicente (Madeira), Sousel, Vila Real de Santo António e Vouzela, e no Cartório Notarial de Competência Especializada de Coimbra.

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Created: 11 May 2009

Os Ministros das Finanças da União Europeia (ECOFIN) aprovaram esta semana uma directiva que autoriza a aplicação, pelos Estados-Membros, de taxas de IVA reduzidas em determinados serviços com forte intensidade de mão-de-obra, para os quais não existe risco de competição injusta entre prestadores de serviços de diferentes Estados-Membros.

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Created: 11 May 2009

A primeira alteração ao regime de certificação por via electrónica de micro, pequena e média empresas foi aprovada em Conselho de Ministros do passado dia 7 de Maio.

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