O Ministério da Economia prepara proposta para implementação da taxa de IRC mais baixa da União Europeia a conceder durante dez anos a novos investimentos acima de três a cinco milhões.

O Governo apresentou aos parceiros sociais uma proposta de lei que reduz em 42 euros (10%) o valor mínimo do subsídio mensal de desemprego, atualmente fixado em 419,22 euros, que corresponde ao valor do indexante dos apoios sociais (IAS).

Para apuramento do escalão de rendimentos, na atribuição de abono de família, vai passar a ser possível fazer uma revisão relativamente à declaração de IRS apresentada anualmente, no caso de se verificar alteração de rendimentos, como acontece em situação de desemprego.

No dia 17 de outubro de 2012 foi publicado o Decreto-Lei nº 225/2012, que vem alterar o regime dos serviços mínimos bancários.

Os nanomateriais são materiais que, com muita frequência, têm propriedades específicas devido à pequena dimensão das duas partículas.