O Ministério da Agricultura, através de Portaria publicada no dia 19 de Maio, determinou a admissão de novas candidaturas a qualquer dos regimes de apoio financeiro estabelecidos pelo Regulamento da Componente Pesca dos Programas Regionais do Continente (MARIS), aprovado pela Portaria n.º 1271/2001, de 8 de Novembro.
Recorde-se que em 2006 havia sido determinado o fecho das candidaturas em 30 de Novembro desse ano. Porém, tendo em conta que a elegibilidade dos programas do Quadro Comunitário de Apoio III (QCA III) foi prorrogado até 30 de Junho de 2009, foi decidido reabrir o prazo para admissão de novas candidaturas.
O período de candidaturas está (re)aberto desde o dia 20 de Maio de 2009 e irá decorrer até ao dia 15 de Junho de 2009.