Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 882/2010, de 10 de Setembro, que cria o Grupo Anti-Contrafacção e regula o seu modo de funcionamento.

Promovido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), o Grupo Anti-Contrafacção tem como objectivo combater as crescentes repercussões dessas práticas no funcionamento dos mercados, que quebram a confiança dos agentes económicos e retraem o investimento em inovação.

De acordo com o comunicado publicado no Portal da Justiça, o Grupo reúne representantes do INPI, da Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE), da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC), da Guarda Nacional Republicana (GNR), da Polícia Judiciária (PJ) e da Polícia de Segurança Pública (PSP).

A sua principal missão é desenvolver acções para prevenir a contrafacção e reforçar a cooperação institucional, através da partilha de informação e da formação de quadros técnicos numa área de reconhecida complexidade.

Foi ainda decidida a criação do “Portal Anti-Contrafacção”, que será divulgado brevemente e contará com várias funcionalidades, entre as quais a apresentação de queixas relativas a crimes previstos no Código da Propriedade Industrial.

Fonte: Portal do Cidadão, 15 de Setembro de 2010, <www.portaldocidadao.pt>