A Comissão Europeia (CE) lançou uma consulta pública sobre a Directiva da União Europeia (UE) relativa à reutilização das informações do sector público (ISP), que abrangem todas as espécies de dados gerados por entidades públicas, tais como mapas ou informações meteorológicas, jurídicas, financeiras, económicas ou de tráfego, que possam ser reutilizadas por terceiros em produtos inovadores.

De acordo com um estudo de 2006, citado no comunicado da CE, os dados públicos que são reutilizados, gratuitamente ou mediante o pagamento de uma taxa, geram todos os anos, na UE, um volume de negócios estimado de pelo menos € 27 mil milhões.

A CE convida todas as partes interessadas a enviar opiniões e sugestões relacionadas com a reutilização das ISP, em particular sobre possíveis alterações à actual Directiva, taxas cobradas e licenças de utilização dos dados, definição e formato electrónico disponível para os utilizadores, medidas práticas como campanhas de sensibilização e os efeitos das mudanças ocorridas e/ou os obstáculos que ainda existam.

Neelie Kroes, Vice-presidente da CE responsável pela Agenda Digital, defende que “uma utilização mais eficaz e mais frequente das informações do sector público encerra grande potencial de criação de novas empresas e postos de trabalho e de oferta aos consumidores de uma maior gama de produtos com uma melhor relação qualidade-preço”.

Na opinião desta responsável, “muitas das ISP da Europa não são suficientemente exploradas, por vezes nem o sendo de todo”. Neste sentido, realça a importância de não perder esta oportunidade e da necessidade de “examinar se e de que modo as regras da UE sobre a reutilização das ISP devem ser alteradas de modo a realizar todo o potencial económico dessas informações”.

Os contributos da consulta pública, que decorrerá até 30 de Novembro de 2010, serão tidos em conta na revisão da Directiva ISP, inserida na Agenda Digital para a Europa, que visa contribuir para o aumento da competitividade, da inovação e da criação de empregos.

Fonte: Portal do Cidadão, 10 de Setembro de 2010, <www.portaldocidadao.pt>