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Escritura de imóvel: esclareça todas as dúvidas

in Notícias Gerais
Création : 12 février 2020

A escritura de imóvel é um elemento fundamental para conseguir finalizar com sucesso o processo de compra e venda de uma habitação. Vamos descobrir todos os pormenores?

Comprar casa obedece a um processo composto por algumas etapas que devem ser seguidas com rigor, de forma a garantir que não se precipita e tudo decorre de acordo com a lei. Primeiramente, há que escolher a casa, decidir se ela é a tal, pedir o empréstimo, avaliar os custos associados e, finalmente, ultrapassados todos estes passos, fazer a escritura de imóvel.

É precisamente sobre este último momento, a escritura, que nos vamos concentrar, indicando-lhe tudo o que precisa saber.

Depois de ler este artigo, não vai mais ser apanhado de surpresa e todas as suas dúvidas vão ficar esclarecidas! 

SAIBA TUDO O QUE É NECESSÁRIO PARA FAZER A ESCRITURA DE IMÓVEL

Escritura de imóvel: o que é?

Antes de qualquer outra coisa, vamos perceber o que é exatamente uma escritura de imóvel. E para que fique bem claro, podemos resumir da seguinte forma: a escritura consiste no ato jurídico que legitima e legaliza o contrato de compra e venda de um determinado imóvel. 

Para que a escritura seja firmada, é necessário que estejam presentes as duas partes interessadas no negócio, vendedor e comprador, e é também exigida a assinatura de um notário ou de um representante legal. 

Tipos de escritura de imóvel

No que toca a escritura de um imóvel, existem alguns diferentes tipos, consosante o objetivo de concretização de negócio. A saber:

Escritura de compra e venda

Este é o tipo de escritura mais comum e o que oficializa a compra (e respetiva venda) de um determinado imóvel. 

Escritura de compra e venda com a intervenção de instituições financeiras

Muito semelhante à escritura referida anteriormente, neste caso surge uma terceira figura que é o banco que vai conceder o empréstimo, figura esta que tem de estar presente no ato da escritura e no próprio documento elaborado. 

Escritura de doação

No caso da escritura de doação, o processo é exatamente o mesmo, com a diferença de que não existem valores associados, ou seja, o vendedor passa a doador e a transferência do imóvel é realizada sem qualquer custo associado para o comprador. 

Escritura de permuta

Finalmente, neste caso, a escritura é realizada para firmar a troca de imóveis entre duas partes. Esta troca pode ou não exigir algum valor acrescido para uma das partes, caso um dos imóveis não tenha valor equivalente. 

Passos a seguir

A escritura de imóvel corresponde à fase final de celebração do contrato. Ela é geralmente antecedida por um contrato de promessa de compra e venda, onde é pago um sinal como forma de garantir a vontade de comprar a casa.

Nesse mesmo documento é estipulado um prazo (entre 30 a 90 dias geralmente), findo o qual é necessário marcar e efetuar a escritura, sob pena do comprador perder o valor do sinal.

A partir do momento da escritura, o comprador passa a ser o legal proprietário do imóvel. Saiba quais o vários passos que compõem esta fase:

Pagamento do IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões de Imóveis)

Se não estiver isento deste imposto, obtenha informações sobre como pagá-lo no sítio oficial das finanças ou numa repartição das finanças, próxima de si. O comprovativo de liquidação do IMT deve ser apresentado no ato da escritura.

Registos de aquisição e hipoteca

As escrituras de compra e venda e mútuo com hipoteca são celebradas num Cartório Notarial ou numa Conservatória do Registo Predial. Os registos de aquisição e hipoteca são requeridos durante a leitura da escritura.

Escritura de compra e venda e de hipoteca

O momento da escritura engloba dois momentos. O primeiro corresponde à celebração do contrato de compra e venda, através do qual o comprador passa a ser o proprietário do imóvel, e o contrato de mútuo com hipoteca no qual é definido tudo o que se relacione com o crédito habitação (o valor, a taxa de juro, os prazos de reembolso, as amortizações, etc).

Após a celebração deste último contrato, o banco liberta o montante necessário para pagar o imóvel, ao seu antigo proprietário.

Documentação necessária

E então, que papelada é necessária para firmar uma escritura sem percalços? Nós ajudamos com a lista: 

  • Documentos de identificação civil e identificação fiscal dos intervenientes;
  • Certidão de teor de todas as inscrições e descrições em vigor;
  • Caderneta Predial Urbana ou pedido de inscrição do imóvel na matriz (Modelo I do IMI), emitidos pela Autoridade Tributária e Aduaneira;
  • Licença de utilização (no caso de imóveis construídos depois de agosto de 1951);
  • Ficha Técnica de Habitação (se a licença de utilização tiver sido emitida depois de 30.03.2004);
  • Certidão de Infraestruturas (se tiver Alvará de Loteamento registado desde de 1992, sem prestação de caução e tratando-se de 1ª transmissão);
  • Certificado Energético e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios;
  • Comprovativo de pagamento do IMT;
  • Comprovativo de pagamento do Imposto de Selo;
  • Declarações de Exercício do Direito de Preferência (caso existam);
  • Certidão Toponímica (caso exista);
  • Declaração dos valores em dívida do empréstimo para efeitos de liquidação do mesmo (caso exista);
  • Contrato promessa de compra e venda do imóvel;
  • Declaração de liquidação do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis). 

Custos da escritura

Como tudo, a escritura acarreta custos que podem ser um tanto ou quanto significativos. Tal depende de vários fatores como o valor do imóvel, se se trata da primeira ou da segunda habitação, entre outros aspetos que interferem no preço da escritura.

A questão não está só nos custos com a escritura em si, entenda-se, com o documento, mas antes com os impostos, já para não falar das despesas associadas ao crédito à habitação.

Associados a uma escritura estão sempre alguns custos, que têm a ver com a transação em si e também com os impostos públicos e com o valor do crédito (caso exista): 

  • Imposto do selo sobre a transação: 0,8%
  • Imposto do selo sobre o crédito (acima de 5 mil euros): 0,6%
  • Registo da escritura, a ser feito em advogados, Balcão único na Conservatória ou balcões do serviço casa Pronta, ou ainda em Notário privado ou público ou privado;
  • Pagamento do IMT = Valor de Escritura ou Valor Patrimonial Tributário x Taxa a aplicar – Parcela a abater (conforme dados abaixo):

Rendimento coletável | Taxa | Parcela a abater

  • Até 92.407,00€   | 0% | 0€
  • Mais de 92.407,00€ até 126.403,00€ | 2% | 1.848,14€
  • Mais de 126.403,00€ até 172.348,00€ | 5% | 5.640,23€
  • Mais de 172.348,00€ até 287.213,00€ |  7% | 9.087,22€
  • Mais de 287.213,00€ até 574.323,00€ | 8% | 11.959,26€
  • Mais de 574.323,00€ | 6% | 0€

Agora que já sabe qual a importância de fazer a escritura de imóvel, trate de reunir os documentos necessários e de reservar dinheiro para pagar todas as despesas associadas.

Não se esqueça que só a escritura de imóvel o torna, legalmente, proprietário dessa casa dos seus sonhos, por isso celebre o quanto antes este documento, fundamental para a oficialização do ato de compra da sua habitação.

Fonte: e-konomista.pt, 12/2/2020