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Como conseguir uma licença sem vencimento

in Notícias Gerais
Created: 26 December 2018

Embora seja um direito acessível a qualquer trabalhador, pedir uma licença sem vencimento poderá exigir algum tato. Saiba como fazê-lo.

Uma licença sem vencimento é um período de tempo em que um trabalhador deixa de trabalhar, mas mantém o estatuto de funcionário da empresa. De acordo com a Lei, todos os trabalhadores podem usufruir deste direito, mas é necessário escolher bem o momento de solicitá-lo.

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A LICENÇA SEM VENCIMENTO

Segundo o artigo 317.º do Código do Trabalho, qualquer trabalhador pode ter acesso a um período de licença sem vencimento.

O QUE É UMA LICENÇA SEM VENCIMENTO?

Embora possa ser muitas vezes confundida com férias, folgas remuneradas, hiatos, licenças sabáticas, entre outros, a licença sem vencimento é de facto um momento peculiar na vida do trabalhador. Vamos perceber porquê.

Particularmente depois de se trabalhar durante alguns anos no mesmo emprego, é possível ou mesmo aconselhável parar, mudar de ares, dedicar-se a outras atividades. Mas essa “mudança de ares” pode não significar necessariamente um despedimento para embarcar noutros voos. As razões para pedir uma licença, essas, podem ser muito distintas: problemas de saúde pessoais ou familiares, o nascimento ou adoção de uma criança, a necessidade de recuperar do stress excessivo no trabalho, o concretizar de um grande sonho, a perseguição de um hobbie, o desejo de viajar, a vontade de abraçar um projeto ou causa social, ou mesmo a vontade de criar o seu próprio negócio.

A licença sem vencimento é uma oportunidade que a lei laboral concede a quem precisa de se desligar temporariamente do seu trabalho, mas sem perder o emprego, o lugar, o seu estatuto, e a maior parte dos seus direitos dentro da empresa. O que torna a licença de vencimento tão especial é que permite que mesmo não trabalhando durante um longo período de tempo, o trabalhador em causa não fique prejudicado, durante a ausência, e quando regressa. Só há uma coisa que perde durante esse período: o seu salário.

QUAL A DURAÇÃO DE UMA LICENÇA SEM VENCIMENTO?

Segundo a lei, o trabalhador poderá tirar uma licença sem vencimento por um período superior a sessenta dias consecutivos.

SÃO MUITOS OS TRABALHADORES QUE RECORREM À LICENÇA SEM VENCIMENTO PARA TEREM FORMAÇÃO

Uma grande parte das licenças sem vencimento serve para que o trabalhador tenha oportunidade de expandir os conhecimentos e alargar o seu leque de competências, muitas delas relacionadas diretamente com o seu trabalho. Em alguns casos, tanto o profissional como a sua entidade empregadora reconhecem os benefícios de um afastamento temporário total do trabalho para renovar conhecimentos, diversificar experiências e “ganhar mundo”.

Estamos a falar em situações por exemplo da frequência de cursos de formação ministrados sob responsabilidade de uma instituição de ensino ou de formação profissional ou no âmbito de programas específicos aprovados por autoridades competentes e executados sob o seu controlo pedagógico, ou ainda de cursos ministrados em escolas. Estas oportunidades de formação podem decorrer no país de residência ou no estrangeiro.

COMO PEDIR UMA LICENÇA SEM VENCIMENTO?

Embora surja prevista na Lei, e na teoria seja acessível a todos os trabalhadores, poderá não ser muito fácil conseguir obter a sua licença sem vencimento. Isto porque a sua atribuição depende da vontade e disponibilidade da empresa. São as entidades empregadores que têm a última palavra a dizer.

ISTO SIGNIFICA QUE O PEDIDO DE LICENÇA PODERÁ SER ALVO DE RECUSA?

Sim, mas só em certos casos previstos na Lei. O trabalhador pode ver o seu pedido de licença sem vencimento negado, caso tenha frequentado uma formação profissional com a mesma finalidade nos últimos dois anos.

O trabalhador também verá vedado o seu acesso à licença sem vencimento se tiver menos do que três anos ao serviço da empresa, se não tiver efetuado o pedido de licença com pelo menos 90 dias de antecedência relativamente à suposta data do seu início, e ainda quando devido à escassez de pessoal em funções na empresa não seja possível encontrar um trabalhador para colmatar a ausência do que iria estar de licença.

Se não se verificar nenhuma destas razões para um empregador declinar um pedido de licença sem vencimento, o empregador está a cometer uma infração grave caso a recuse. Neste caso, o trabalhador deverá apresentar queixa junto da Autoridade para as Condições de Trabalho ou de um tribunal de Trabalho.

CONSEQUÊNCIAS ASSOCIADAS AO USUFRUTO DA LICENÇA SEM VENCIMENTO

Há um outro aspeto relevante que talvez muitas pessoas ainda não conheçam: além de perder o seu vencimento, o trabalhador vê o tempo em que estiver de licença descontado na antiguidade na empresa. Isto pode refletir-se negativamente nas condições e retribuições financeiras a que o trabalhador terá direito numa hipotética situação de despedimento.

E QUANTO ÀS FÉRIAS, MANTÉM-SE OU NÃO O DIREITO A ELAS?

Sim. Assim que regresse ao trabalho depois da licença sem vencimento terminar, o trabalhador poderá gozar as férias a que tem direito mesmo tendo estado em licença sem vencimento, tal e qual como se tivesse estado a trabalhar.

HÁ PERIGO DE PERDER O SEU LUGAR NA EMPRESA MESMO QUE A LEI NÃO O PREVEJA?

Embora legalmente isso não seja possível, o facto de a licença sem vencimento poder ser longa acarreta sempre o risco de, no regresso do trabalhador, serem encontradas mudanças significativas na estrutura de pessoal e nas próprias necessidades da organização. O trabalhador de certa forma evoluiu, e a empresa também, adaptando-se à sua ausência. É sobretudo por este fator que é aconselhável ponderar bem antes de embarcar numa licença sem vencimento.

COMO FAZER O PEDIDO DE UMA LICENÇA SEM VENCIMENTO?

O trabalhador deverá formalizar um pedido por escrito e entregá-lo à sua entidade empregadora, com a antecedência de pelo menos noventa dias em relação à data em que pretende começar a licença.

A LICENÇA SEM VENCIMENTO PROVOCA ALGUM EFEITO SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO?

Sim. o mesmo fica suspenso durante esse período. No entanto os direitos, deveres e garantias de tudo o que não pressuponha a prestação de trabalho são preservados.

SER CAPAZ DE DISCERNIR QUANDO O MOMENTO É PROPÍCIO

Independentemente da razão pela qual está a pedir uma licença, é importante abordar a questão de forma adequada de modo a não prejudicar a sua reputação no trabalho.

Solicitar e obter uma licença quando se trabalha num ambiente informal pode ser tão simples quanto dizer ao seu chefe: “Preciso de uma licença. Seria possível ausentar-me do trabalho por dois meses?” Pelo contrário, em locais de trabalho mais formais pode ser preciso saber esperar pelo melhor momento, e conhecer bem a sua cultura e políticas.

Muitas vezes as empresas podem já ter delineadas orientações sobre quem é elegível para uma licença e quando e com que frequência uma licença pode ser concedida.

Fonte: e-konomista.pt, 24/12/2018