Foi hoje publicada no Diário da República a portaria que aprovou os modelos de requerimentos e de declarações para efeitos de atribuição dos subsídios de protecção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adopção.

Os novos modelos, a utilizar a partir de 1 de Maio, são os seguintes:
- Modelo RP 5049-DGSS - requerimento dos subsídios parental e parental alargado;

- Modelo RP 5049-1-DGSS - folha de continuação;

 Modelo RP 5050-DGSS - requerimento dos subsídios por adopção e adopção por licença alargada;

- Modelo RP 5051-DGSS - requerimento dos subsídios por risco clínico durante a gravidez, por interrupção da gravidez e por riscos específicos;

- Modelo RP 5052-DGSS - requerimento do subsídio para assistência a filho;

- Modelo RP 5053-DGSS - requerimento do subsídio para assistência a filho com deficiência ou doença crónica;

- Modelo RP 5054-DGSS - requerimento do subsídio para assistência a neto;

- Modelo RP 5055-DGSS - declaração.

Refira-se que as novas normas de licença parental inicial, inicial exclusiva da mãe e inicial a gozar pelo pai por impossibilidade da mãe, bem como por adopção, são aplicáveis aos trabalhadores que no dia 1 de Maio estejam a gozar licença por maternidade, paternidade e adopção nos termos do anterior Código do Trabalho e respectiva regulamentação, contando-se, para efeito daquelas licenças, os períodos de gozo de licença já decorridos.
Para aplicação das novas regras, os trabalhadores devem informar as respectivas entidades empregadoras até ao dia 16 de Maio. Quanto à comunicação aos serviços da Segurança Social, deve ter-se presente que os beneficiários têm até ao dia 31 de Maio para efectuar a declaração dos períodos a gozar.

Fonte: Boletim do Contribuinte (30 de Abril de 2009)