Objetivo: Informar sobre o Inventário Permanente e o Novo Código do IRS

A ACIAB realizou, no dia 3 de março, um seminário dirigido ao tecido empresarial da região. A ação foi realizada com o propósito de esclarecer dúvidas no âmbito do inventário permanente e normalização contabilística, o enquadramento legal e comunicação eletrónica e ainda elucidar sobre o novo Código do IRS. Como estas temáticas são de extrema importância para as empresas torna-se imprescindível dotá-las de toda a informação necessária assim como clarificar sobre os procedimentos inerentes a cada matéria.

O auditório do Turismo, em Arcos de Valdevez, foi o local escolhido para a Inspetora Tributária, Carla Dias, e o Chefe de Serviço das Finanças de Paredes de Coura, José Guerreiro, exporem um conjunto de conteúdos e as últimas alterações efetuadas à legislação em matéria de IRS.

No âmbito da Lei da reforma do IRS, de uma forma geral, foram abordados um conjunto de parâmetros tais como o conceito de agregado familiar; a residência fiscal parcial; o englobamento por categoria de rendimentos; o reporte de perdas por titular de rendimentos; tributação separada vs tributação em conjunto; quociente familiar; deduções à coleta e obrigações acessórias. Relembra-se que estão dispensados da entrega da declaração de IRS os sujeitos passivos que apenas tenham auferido, isolada ou cumulativamente: de rendimentos tributados por taxas liberatórias e não optem pelo englobamento (artº 22º nº 1, nº 3 b) e nº 5 CIRS); de rendimentos de trabalho dependente ou pensões de valor inferior a € 8.500,00 (e que não tenha havido retenção na fonte) e que não incluam pensões de alimentos superiores a € 4.104,00; de subsídios/subvenções PAC de valor inferior a € 1.676,88 (mesmo com rendimentos a taxas liberatórias, e com rendimentos de trabalho dependente/pensões cujo valor isolada/cumulativamente não exceda € 4.104,00) e de rendimentos de atos isolados de valor anual inferior a € 1.678,68, sem mais rendimentos ou com rendimentos sujeitos a taxas liberatórias.

 Este foi o primeiro seminário realizado pela ACIAB, em 2016, que dá assim início ao ciclo de sessões que serão organizadas até ao final do ano abordando diferentes matérias, indispensáveis aos negócios, de relevante interesse para os empresários e população em geral.

Atempadamente, a ACIAB anunciará os próximos seminários a realizar pois o intuito é proporcionar informação pertinente para a construção de empresas mais sólidas, inovadoras e competitivas.

Clique aqui para aceder à informação exposta no seminário relativamente ao Inventário Permanente.

Clique aqui para aceder à informação exposta no seminário relativamente à Lei da Reforma do IRS.