Incentivos Fiscais à aquisição de veículos eléctricos por particulares e empresas

O Executivo aprovou, através da Resolução do Conselho de Ministros nº81/2009, de 7 de Setembro, um conjunto de medidas relativas à implementação do Programa para Mobilidade Eléctrica em Portugal, com vista à massificação do uso do veiculo eléctrico.

Assim, são estabelecidos os objectivos estratégicos do programa e a definição dos seus princípios fundamentais, o modelo para a Mobilidade Eléctrica em Portugal, a calendarização das fases do programa bem como a criação de incentivos adicionais destinados a promover a adesão e, consequentemente, a massificação do uso do veiculo eléctrico em Portugal.

Neste sentido, o programa será composto por três fases, sendo a primeira, designada de “Fase Piloto”, que já se encontra em curso e estender-se-á até 2011, inclui a construção de uma infra- estrutura mínima experimental de mobilidade eléctrica a nível nacional, abrangendo 25 Municípios e os principais eixos viários, a qual permitirá testar soluções de carregamento.

A segunda fase será a designada de “Fase de Crescimento”, que terá início em 2012 e implicará o alargamento da infra-estrutura experimental, com adopção das soluções testadas com sucesso na fase anterior, em particular no domínio da rede de carregamento.

A última fase, que se designará de “Fase de Consolidação”, terá inicio logo que a procura de veículos eléctricos atinja um nível sustentado e, simultaneamente, estejam criadas as condições para a introdução de um sistema de bidireccionalidade de carregamento.

Para que tudo o descrito possa ter algum sucesso e adesão por parte dos cidadãos, foram estabelecidos incentivos ao uso do veículo eléctrico.

Assim, para os primeiros 5000 veículos foi criado um subsídio à aquisição, por particulares, no valor de 5000 euros, o qual poderá atingir os 6500 euros no caso de haver simultaneamente abate de veículo automóvel; foi fixada uma majoração de custo até 50% em sede de IRC, em aquisição de frotas de veículos eléctricos pelas empresas; irão ser dadas prioridades à circulação de veículos eléctricos em Vias de Alta Ocupação e na criação de zonas preferenciais de estacionamento nos centros urbanos; irá ser implementada imã infra-estrutura experimental de carregamento, fixando como metas a criação de 320 pontos de carregamento em 2010 e de 1350 em 2011.

Por outro lado, a administração central também dará o exemplo para estas alterações, comprometendo-se na modificação de parte do seu parque automóvel, o qual passará a ser constituído por veículos eléctricos.

Fonte: Boletim do Contribuinte – 2ª quinzena de Setembro