O programa Simplex para 2009 inclui 200 medidas, de que o Ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, destacou as relacionadas com a saúde e as pequenas e médias empresas, exemplificando com a possibilidade de acompanhamento em tempo real das listas de espera, o fim do boletim de vacinas em papel e a simplificação do reembolso do IVA para as empresas exportadoras.
Vai também ser criada uma via verde para projectos aprovados no âmbito do Quadro deEstratégica Nacional (QREN), os pensionistas vão ter de deixar de fazer prova de vida para isenção do pagamento de taxas moderadoras para os pensionistas, vai ser eliminada a obrigatoriedade da apresentação mensal da declaração de remunerações à Segurança Social, e o recibo de vencimento nos serviços de administração directa do Estado passa a poder ser enviado por correio electrónico - as três últimas medidasreceberam prémios do concurso de Ideia Simplex, destinado a estimular a criatividade dos funcionários do Estado.
O Ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, afirmou que o Simplex de 2008 teve uma taxa de execução das medidas de 80,16%, «valores que dão credibilidade aos resultados que foram alcançados ao longo dos anos no combate à burocracia e que tornaram a Administração Pública mais simples e eficiente para prestar um melhor serviço aos utentes», acrescentando que «em três anos, desde o início do Simplex, foram concluídas 629 medidas de simplificação administrativa».
Das 189 medidas que integravam as metas do ano passado, 137 foram integralmente concluídas, 29 foram parcialmente concluídas e 23 não foram concluídas. Das concluídas, apontou o registo automóvel on-line, em que foram praticados mais de 277 mil actos em 2008, e a sucursal na hora, que possibilitou a criação de sucursais de entidades com sede no estrangeiro num único atendimento, tendo sido constituídas 70 sucursais (44% das sucursais criadas em Portugal).
Fonte: Portal do Governo (3 de Março de 2009)
