A Comissão de Reforma do IRS quer alargar os benefícios fiscais dados a quem pede fatura nos restaurantes e cabeleireiros sejam alargados à saúde e à educação, como medida de proteção da família e para garantir que são pedidas faturas, avança o Diário de Notícias.

Neste momento, as faturas de refeições, tratamentos de beleza ou reparações de carros, quando pedidas com número de contribuinte, dão direito a uma dedução em sede de IRS de 15% do valor do IVA referente, com um limite de 250 euros.

De acordo com o Diário de Notícias, a Comissão de Reforma do IRS sugere, agora, que “se incluam os setores da educação e saúde” neste tipo de benefício, no âmbito das medidas de proteção à família e, também, para salvaguardar que as pessoas continuam a pedir fatura.

No entanto, o alargamento desta redução fiscal aos dois setores implicará uma mudança no regime ao nível das taxas ou da incidência.

Sendo que muitos destes gastos estão isentos de IVA (como consultas ou exames médicos) ou pagam apenas 6% (medicamentos, livros escolares), a base para o cálculo não poderá ser 15% do IVA suportado, mas talvez uma percentagem do valor total da fatura.

Desta forma, o limite de 250 euros terá, também, que ser alargado.

Fonte: www.noticiasaominuto.pt, 2 de outubro de 2014