Por força das alterações produzidas pelas novas regras de localização das operações tributáveis em sede de IVA foram aprovados os novos modelos das declarações periódicas e recapitulativas, bem como as respectivas instruções de preenchimento.

No início do mês de Agosto de 2009 foram aprovadas e publicadas alterações ao regime das regras de localização das prestações dos serviços tributáveis em sede de IVA, bem como o novo regime de reembolso do IVA a sujeitos passivos não estabelecidos no Estado membro de reembolso.
No âmbito dessas alterações e como uma medida de combate à fraude e à evasão fiscal, com particular incidência no domínio das operações intracomunitárias, o decreto-lei então publicado transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/117/CE.
Nessa medida em face das novas regras comunitárias relativas à periodicidade das declarações recapitulativas das operações intracomunitárias, que passam a abranger também as prestações de serviços de carácter intracomunitário, bem como da necessidade da sua desanexação das declarações periódicas de imposto, o mesmo decreto-lei procedeu à alteração do artigo 30.º do RITI e introduziu ajustamentos noutras disposições desse regime e no n.º 16 do artigo 29.º do CIVA.
Em função destas alterações foram agora publicadas as novas declaração periódica e recapitulativa e as respectivas instruções.

Fonte: Boletim do Contribuinte (14 de Setembro de 2009)