O supervisor bancário lançou esta segunda-feira uma série de recomendações sobre boas práticas no comissionamento de contas de depósito à ordem, considerando que, por exemplo, a anuidade do cartão de débito deve ser englobada na comissão da conta à ordem.

"O Banco de Portugal reconhece que é legítimo as instituições cobrarem uma comissão de manutenção de conta de depósito à ordem, na medida em que constituiu uma retribuição por serviços prestados", lê-se num comunicado divulgado pela entidade.

Porém, o supervisor "entende que estes serviços devem incluir a disponibilização de instrumentos para movimentação dos depósitos, pela essencialidade que revestem nas contas de depósito à ordem".

Assim, a instituição liderada por Carlos Costa "recomenda que a comissão de manutenção da conta de depósito à ordem englobe a anuidade do cartão de débito e a realização de, no mínimo, três levantamentos mensais ao balcão".

O Banco de Portugal considerou ainda "inadequada a prática comercial de fazer variar o montante da comissão de manutenção em função de saldos médios das contas de depósito à ordem".

A entidade realçou que "está ciente de que as recomendações expressas (...) podem implicar ajustamentos consideráveis por parte das instituições de crédito", mas exortou-as a "adotar essas recomendações com a maior celeridade".

Fonte: www.jn.pt, 10 de março de 2014