O novo regulamento clarifica as regras sobre a rotulagem e a composição das fórmulas para lactentes e fórmulas de transição, dos alimentos transformados à base de cereais, dos alimentos para fins medicinais específicos e dos substitutos integrais da dieta para controlo do peso.
O documento inclui também uma lista restrita de substâncias, como vitaminas e sais minerais, que podem ser adicionadas a estes alimentos.

Fórmulas para bebés
A rotulagem, apresentação e publicidade das fórmulas para lactentes (crianças até aos 12 meses) e a rotulagem das fórmulas de transição "não devem incluir imagens de lactentes nem outras imagens ou textos suscetíveis de criar uma impressão falsamente positiva da utilização destas fórmulas", a fim de "não desincentivem o aleitamento materno", diz o novo regulamento.

Continuam, no entanto, a ser autorizadas "as representações gráficas que permitam a identificação fácil das fórmulas para lactentes e das fórmulas de transição e que ilustrem o modo de preparação".

Bebidas lácteas destinadas a crianças pequenas
O Parlamento Europeu quer que a Comissão analise se as bebidas lácteas e produtos semelhantes destinados a crianças pequenas "têm quaisquer benefícios nutricionais quando comparados com um regime alimentar normal de uma criança aquando do seu desmame", e que, se necessário, apresente propostas legislativas específicas para estes produtos.

Alimentos para desportistas
Os eurodeputados encarregam também a Comissão de analisar se são necessárias disposições específicas para os alimentos destinados a desportistas.

Resíduos de pesticidas
O texto inclui ainda regras para assegurar que os resíduos de pesticidas nestes produtos sejam restringidos ao mínimo.

Fonte: www.consumidor.pt, 12 de junho de 2013