Foi aprovado em Conselho de Ministros de 6 de junho uma proposta de lei que opera a transposição definitiva da diretiva comunitária relativa ao regime fiscal comum aplicável aos pagamentos de juros e royalties efetuados entre sociedades associadas de Estados-Membros diferentes.
Com esta proposta de lei, e consequente abolição de retenção na fonte sobre o pagamento de juros e royalties entre entidades relacionadas, os custos de financiamento de entidades inseridas em grupos económicos transnacionais serão reduzidos, tornando mais atrativo o investimento em Portugal por redução de custos de contexto, promovendo-se desta forma a competitividade da economia nacional bem como o emprego.
Fonte: www.vidaeconomica.pt, 12 de junho de 2013
