IVA nas importações de bens - Documentos obrigatórios

Para se deduzir o IVA relativamente às importações efectuadas é apenas necessária a apresentação do original do Documento Único (DU) e de uma declaração que liste todas as declarações aduaneiras em que foi pago IVA nas Alfândegas.

Esta declaração é acessível electronicamente no sítio da Direcção Geral das Alfândegas e Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC), através da senha de acesso utilizada para aceder às declarações electrónicas.

Fonte: Boletim do Contribuinte (24 de Julho de 2009)