O Parlamento Europeu acaba de adoptar novas regras destinadas a pôr fim às práticas abusivas no mercado de energia por grosso, visando proteger o consumidor final. Com estas medidas, as trocas comerciais de energia por grosso irão ser doravante controladas de maneira independente no conjunto da União Europeia, os Estados-membros passarão a ter a faculdade de impedir e sancionar as práticas anti-concorrenciais.

O regulamento relativo à integridade e à transparência do mercado grossista de energia foi aprovado por uma esmagadora maioria. Esta legislação abarca as trocas comerciais de produtos energéticos a nível grossista, abarcando os contratos e produtos derivados associados ao fornecimento e ao transporte de gás natural e electricidade. As novas regras proíbem a utilização ilícita de informações privilegiadas e as práticas de manipulação de mercados, sendo que as sanções nacionais por infracção à legislação deverão reflectir o dano sofrido pelos consumidores.

Pretende-se, acima de tudo, que os preços sejam transparentes para os consumidores, e se introduza uma verdadeira transparência quanto aos acordos no mercado grossista de energia. Em declarações, o presidente do Parlamento não escondeu o seu regozijo com a adopção desta legislação: "A energia deve continuar a ser abordável a todos porque é a chave da economia. Louvo-me por esta importante legislação que garante a transparência e impede os abusos no mercado grossista de energia, assegurando a acessibilidade económica e a equidade no mercado, e por igualmente garantir preços mais transparentes dentro da União Europeia".

A Agência de Cooperação dos Reguladores de Energia (ACER) assegurará o controlo dos acordos comerciais e fornecerá informações aos Estados-membros a fim de que eles possam agir sobre as infracções ao regulamento e encontrar soluções. Com vista a encontrar um equilíbrio entre os poderes da ACER e os reguladores nacionais, o director da agência deverá consultar os Estados-membros sobre todas as questões que se prendam com o mercado grossista de energia.

Vai ser criado um registo europeu baseado sobre os registos nacionais e que permitirá ter uma visão de conjunto dos operadores em matéria de energia.

Fonte: www.consumidor.pt, consultado em 19 de Setembro de 2011