Mais impostos e menos benefícios sociais são as receitas apresentadas pelo Governo para voltar a equilibrar as contas do Estado.


10,8 mil milhões - Corte na despesa pública
Até 2015, o corte que o Governo quer fazer na despesa pública atinge os 10,8 mil milhões de euros. Uma redução que "não tem precedentes nas séries estatísticas disponíveis", frisou o ministro das Finanças, Vitor Gaspar, na apresentação do documento de estratégia orçamental. A maior parte do ajustamento será feita em 2012 e 2013, anos para os quais as medidas do lado da despesa somam 8,2 mil milhões de euros. O problema é que este corte não é apenas nas ‘gorduras' do Estado: as famílias e empresas irão pagar a maior parte da redução do défice. É que do corte de 4,9 mil milhões previstos para o ano, metade tem a ver com salários, pensões e apoios sociais. Em 2013, o cenário é ainda mais desequilibrado: dos 3.304 milhões para cortar, 1.982 milhões serão com o esforço de famílias e empresas e apenas 1.322 serão do Estado. Há ainda que acrescentar as subidas de impostos: as medidas do lado da receitam valem 3,3 mil milhões.


Salários e progressões congelados
Os salários e as progressões e promoções dos trabalhadores da administração pública ficam congelados até 2013. Recorde-se que os salários no Estado acima de 1.500 euros sofreram este ano uma redução média de 5% e é assim que irão manter-se nos próximos dois anos. Adicionalmente, será posta em prática uma política de racionalização das horas extraordinárias e ajudas de custo para reforçar o objectivo de redução de despesas com pessoal. As carreiras especiais que ficaram por rever, serão agora revistas, bem como os seus suplementos remuneratórios.


2% - Redução de pessoal no Estado de dez mil ao ano
A meta de redução de pessoal da administração central que estava prevista inicialmente no memorando da ‘troika' foi alargada para o dobro. A redução anual de trabalhadores até 2014 será de 2% ao ano, ou seja, dez mil funcionários e não cinco mil. O esforço de redução impõe que, sem sede de orçamento, sejam atribuídos limites máximos, por ministério, para o número de trabalhadores e objectivos para a redução de despesas com pessoal.


11% - Cortes na Saúde de 500 milhões
Os hospitais têm a sentença lida: têm de reduzir custos. O Documento de Estratégia Orçamental é muito claro: há que fazer mais com menos e a estratégia está quantificada. As economias na área da Saúde terão um impacto de 0,5% do PIB em 2012 e de 0,3% em 2013. Os hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde integrados no Sector Empresarial do Estado, em 2012, vão ter de reduzir os seus custos operacionais em 11%, ou seja, conseguir uma poupança de 500 milhões de euros. Um aumento que mais do que duplica a meta inicialmente prevista e que antecipa cortes que antes podiam ir até 2013. Redução de quadros dirigentes, contratar médicos só em casos excepcionais, reduzir e controlar as horas extraordinárias, cortar nos meios complementares de diagnóstico e reorganizar a rede hospitalar para racionalizar meios são algumas das medidas contempladas pelo Executivo para reduzir custos. Mas há mais. O documento de Estratégia Orçamental revela que o Governo vai avançar com uma revisão do modelo das taxas moderadoras e com o reforço dos cuidados primários - medidas consideradas como "estruturantes". Outra reforma prevista será ao nível dos medicamentos genéricos, cuja utilização deve ser promovida "mediante a remoção de todas as barreiras à entrada de genéricos no mercado".


Novas regras na mobilidade especial
O Governo vai reforçar os mecanismos de colocação de trabalhadores na mobilidade especial (antigo quadro de excedentários do Estado). Será "desincentivada" a permanência prolongada em situação de mobilidade especial e será eliminado o sistema de licenças extraordinárias. Este sistema permite aos trabalhadores em mobilidade especial pedir uma licença vitalícia ao Estado, paga 12 meses por ano e que corresponde, no mínimo, a 50% do salário que auferia no activo. A licença é acumulável com um trabalho no sector privado.


12% - Cortes na Educação e Ensino Superior
Os custos de funcionamento de algumas rubricas de investimento do Programa Ciência e Ensino Superior (PCES) vão ter de emagrecer 12% em relação a 2011, de acordo com o Documento de Estratégia Orçamental do Governo. Do total desta redução no investimento do PCES, o ministério da Educação pretende fazer um corte de 9,6% no próximo ano. Para além do ensino superior, o Governo tem planeado algumas medidas que implicam cortes para o ensino básico e secundário entre as quais "a supressão de ofertas não essenciais no ensino básico" que a Fenprof alerta para o que possa vir a ser o "suprimir de disciplinas menos importantes" ou até mesmo a redução de dois professores para um em sala de aula da disciplina de Educação Visual e Tecnológica. Medida que a ex-ministra Isabel Alçada pretendia aplicar e que foi travada no Parlamento pelo PSD, enquanto oposição. Para além disso, estão previstas outras medidas entre as quais "aumento do número de alunos por turma" medida que já avançou no 1º ciclo.


Sobretaxa de IRC
As empresas com lucros superiores a 1,5 milhões de euros pagarão, no próximo ano, um imposto extra de 3%. A sobretaxa de IRC foi justificada para "garantir maior equidade fiscal na austeridade". Uma taxa solidária que agrava a actual derrama estadual, fixada nos 2,5% e que abrangerá mais empresas dado que se reduz a actual base de dois milhões de lucros tributáveis. A derrama estadual soma às taxa normal de IRC de 25%, e à derrama municipal de 1,5%.


2,5% - Taxa adicional de solidariedade de IRS
As famílias portuguesas com rendimentos mais elevados vão ser chamadas a pagar em 2012 um imposto extra. A designada "taxa adicional de solidariedade" será de 2,5% e será aplicada ao último escalão de rendimentos, (a partir de 153.300 euros de rendimentos colectáveis, ou seja descontando as deduções específicas ao rendimento bruto). A taxa de IRS do 8º escalão passará, assim, para 49%, que vigorará até 2013. é ainda acompanhada pela eliminação de deduções à colecta de despesas de saúde, educação e com imóveis que abrange todos os contribuintes dos dois últimos escalões. A partir de rendimentos colectáveis superiores a 66.045 euros, retira-se, assim, o limite máximo de deduções à colecta de 1.100 euros. Este é o valor do agravamento da factura fiscal para os contribuintes a partir do sétimo escalão. Já para os mais ricos, acresce ainda a sobretaxa. A medida a par da taxa adicional do IRC renderá cerca de 100 milhões de euros.


0,4% - Pensões
Nos próximos dois anos, só as pensões mínimas, sociais e rurais podem contar com aumentos ao nível da inflação, uma medida que contribui em 0,4% do PIB em cada um dos anos. Mas, por outro lado, também é de esperar cortes para os pensionistas que recebem acima de 1.500 euros. Em causa estão reduções entre 3,5% e 10%, que copiam o regime que já este ano atingiu os salários dos funcionários públicos. Neste caso, o contributo para o PIB é de 0,2% em 2012. Dados do início do ano indicam que cerca de 180 mil pensionistas serão afectados por esta medida, 133 mil dos quais do Estado e os restantes da Segurança Social. Com o corte nas pensões, é então anulado outra medida que vigorou em 2011, explica o Documento de Estratégia Orçamental (DOE) apresentado esta semana. Em causa estava uma taxa de 10% sobre as pensões acima de 5.000 euros, no montante que excede aquele valor. A medida estava inscrita no Orçamento do Estado para 2011 e portanto só vigoraria este ano a não ser que fosse renovada no Orçamento seguinte. Mas essa opção já está posta de parte, a avaliar pelo documento apresentado por Vítor Gaspar.


0,1% - Prestações Sociais
Já se sabia que o Governo iria apertar o acesso a mais apoios sociais mas agora também é de esperar novidades nas próprias prestações contributivas. Em causa, estão dois regimes diferentes. O primeiro depende exclusivamente dos rendimentos do agregado familiar e portanto está integrado no sistema de solidariedade da Segurança Social. O outro tem directamente a ver com o período contributivo de cada trabalhador e é financiado pelas contribuições de cada um para a Segurança Social. Alguns apoios sociais (como o rendimento social de inserção ou o abono de família) já têm regras mais apertadas desde Outubro e o Executivo já se comprometeu a estender estas regras a mais apoios do género. Mas o documento apresentado por Vítor Gaspar vai mais longe porque diz que serão criadas "regras" nalgumas prestações contributivas. O Diário Económico sabe que a ideia não passa por trazer para este regime as mesmas regras que já se utilizam nos apoios sociais mas haverá de facto novidades. Estas mudanças vão contribuir em 0,1% do PIB para a contenção da despesa pública em 2011 e 2012.

Fonte: Económico online, disponivel em http://economico.sapo.pt/noticias/saiba-tudo-o-que-muda-com-as-novas-medidas_125781.html. Disponivel em 6 de Agosto de 2011