Dtº da Segurança Social - Pensões de Invalidez e Velhice / Coeficientes de Revalorização

Portaria n.º 246/2011 – I Série n.º 119, de 22/06

Determina os valores dos coeficientes de revalorização das remunerações que servem de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social e do regime do seguro social voluntário.  Revoga a Portaria n.º 269/2009, de 17 de Março.

A presente portaria produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2011.