Nos primeiros quatro meses de 2009, a receita fiscal registou um decréscimo de 19% relativamente a igual período do ano anterior. Este resultado encontra-se condicionado pela evolução quer dos impostos directos (-16,2%), quer dos impostos indirectos (-20,7%).
No entanto, se se descontarem os efeitos das medidas de política (que incluem um aumento dos reembolsos de IVA e de IRS, bem como os efeitos do aumento das transferências e da redução da taxa de IVA normal de 21% para 20%), a receita fiscal registaria, para o mesmo período, um decréscimo de 8,3% relativamente a igual período do ano anterior, como evidencia o quadro à margem.
Assim, e apesar da melhoria registada na receita do IRC (em 6,1 p.p. face ao mês de Março), o IRS apresentou uma deterioração de 16,1 p.p. face ao mês anterior (por memória, +2,7%), que se deve, essencialmente, à medida de aceleração dos reembolsos de IRS. Com efeito, os reembolsos de IRS aumentaram cerca de 1738% face a igual período de 2008 (o que corresponde a um aumento de € 457,1 milhões de reembolsos de IRS face ao período homólogo de 2008).
Por seu lado, a redução registada na receita do IRC face a igual período do ano anterior ficou a dever-se não tanto a uma redução da receita bruta do IRC, mas sobretudo a um aumento das transferências de derramas (€ +54,1 milhões), dos reembolsos (€ +44,6 milhões) e das transferências a favor das Regiões Autónomas (€ +26,3 milhões). No entanto, a taxa de crescimento acumulada registada na receita do IRC (-26,3%) não representa o comportamento esperado da receita deste imposto, uma vez que, tal como tem vindo a ser referido, será o resultado, em particular, da autoliquidação a efectuar em Maio e dos pagamentos por conta a efectuar nos meses de Julho, Setembro e Dezembro, que determinarão a receita do ano.
Para a evolução negativa da receita dos impostos indirectos (-20,7%) contribuiu, com relevância significativa, a receita do imposto sobre o valor acrescentado, que registou, relativamente aos primeiros quatro meses de 2008, uma redução de € 1181,8 milhões (-26,6%), dos quais € 504,5 milhões se devem a medidas de política, a receita do imposto sobre os veículos automóveis, que registou uma redução de € 96,2 milhões (-29,5%), bem como a receita do imposto sobre os produtos petrolíferos, que registou uma redução de € 83,2 milhões (-9,6%).
De entre os factores explicativos para esta evolução, destaque para o forte abrandamento da actividade económica, a não actualização de taxas do ISP e o forte aumento dos reembolsos de IVA, em resultado do efeito das recentes medidas de diminuição do prazo médio de reembolsos e da redução do limite mínimo para pedidos de reembolso de IVA.
Ainda no capítulo dos impostos indirectos, o IABA (Imposto sobre Alcool e as Bebidas Alcoólicas) e o Imposto do Selo apresentaram taxas de variação homólogas acumuladas de -7,1% e -2,9%, respectivamente. Pelo contrário, o Imposto Único de Circulação (imposto que substituiu os extintos Imposto Municipal sobre Veículos, Imposto de Circulação e Imposto de Camionagem) e o Imposto sobre o Tabaco apresentaram taxas de crescimento homólogas acumuladas de 57,5% e 18,1%, respectivamente. A regularização das introduções no consumo de tabacos (através do Decreto-Lei n.º 307-A/2007, de 31 de Dezembro) justifica o bom desempenho do Imposto sobre o Tabaco. No caso do Imposto Único de Circulação, o bom desempenho deveu-se quer à normalização do imposto (menor número de sujeitos passivos que efectuaram o pagamento fora de prazo) quer ao efeito de alteração de estrutura no parque automóvel circulante em função do ano da matrícula dos automóveis.

Fonte: Boletim do Contribuinte (15 de Junho de 2009)