O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e a Oficina Espanhola de Patentes e Marcas (OEPM) assinaram um Memorando de Entendimento no âmbito do projecto Patent Prosecution Highway (PPH). A iniciativa permite uma maior rapidez no exame de um pedido de patente e a partilha de trabalho e de informação entre as duas entidades.

De acordo com o comunicado disponibilizado pelo Ministério da Justiça, através deste acordo bilateral assinado entre Portugal e Espanha, torna-se possível que quem possui um pedido de patente em Portugal solicite uma decisão mais rápida relativamente a um pedido de patente em Espanha.

O projecto possibilita também a troca de informações e de trabalho entre os examinadores das diferentes entidades responsáveis pelas patentes, com o objectivo de melhorar a qualidade e a harmonização das decisões.

Para solicitar o pedido de exame acelerado basta adicionar o formulário PPH ao pedido de patente, consoante as regras do país onde quer registar o pedido. Mais informações sobre o projecto PPH estão disponíveis no site do INPI.

Fonte: Portal do Cidadão, website www.portaldocidadao.pt. 6 de Junho de 2011. Acesso em 6 de Junho de 2011