O Balcão Nacional de Injunções, a funcionar desde Março de 2008, já recebeu mais de 1.400.000 injunções, 97% das quais submetidas por via electrónica. Das injunções que entram todos os anos, apenas estão pendentes cerca de 90 mil.

De acordo com o comunicado disponibilizado no Portal da Justiça, o Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães, considera este resultado extremamente positivo para um balcão que conta com menos de 30 funcionários.

O Balcão Nacional de Injunções (BNI) é uma secretaria-geral com competência exclusiva para a tramitação electrónica do procedimento de injunção, um dos títulos executivos mais frequentemente utilizado por quem queira certificar uma dívida e que é fundamental para quem queira cobrar judicialmente uma dívida.

O BNI está localizado no Porto e apenas recebe requerimentos de injunção por via electrónica, directamente através da Internet e indirectamente quando entregues nas secretarias judiciais, que introduzem na aplicação informática os dados recebidos em papel.

O comunicado do Ministério da Justiça adianta, ainda, que a medida permitiu libertar as 231 secretarias judiciais dos procedimentos associados à tramitação das injunções, reforçando o seu papel noutros processos e procedimentos judiciais.

Fonte: Portal do Cidadão, website www.portaldocidadao.pt. 31 de Maio de 2011. Acesso em 2 de Junho de 2011