O Governo e os parceiros sociais chegaram a acordo no que respeita às reformas estruturantes previstas para o mundo do trabalho. A aceitação do Acordo Tripartido para a Competitividade e Emprego vem reforçar a questão da flexibilidade laboral na legislação portuguesa.

De acordo com o comunicado do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS), a legislação laboral portuguesa vai tornar-se mais flexível do que a de outros Estados-membros, como confirma uma avaliação de acordo com a metodologia publicada pela OCDE.

O acordo abrange a promoção da competitividade, a reorganização e melhoria das políticas activas de emprego e também modificações pontuais no enquadramento que regula as relações laborais.

As medidas previstas no âmbito das políticas activas de emprego visam “melhorar a qualidade e a eficiência dos serviços públicos de emprego, facilitar a contratação e transição de jovens e de desempregados para o mercado de trabalho, reforçar as qualificações e promover o empreendedorismo e a criação do próprio emprego”.

As modificações ao enquadramento regulador das relações laborais são justificadas para dinamizar a negociação colectiva de trabalho, alterar as compensações previstas nas rescisões de contratos e garantir que uma parte é paga seja qual for a situação financeira da empresa.

O reforço da competitividade é assegurado com recurso a políticas que fomentem as exportações e a internacionalização, o desenvolvimento da procura interna, a valorização de determinados sectores de actividade e a reestruturação do sector empresarial do Estado, entre outras.

Fonte: Portal do Cidadão, website www.portaldocidadao.pt, 23 de Março de 2011. Acesso em 24 de Março de 2011.