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Orçamento de Estado 2025

in Legislação
Création : 11 octobre 2024
O Governo apresentou no dia 10 de outubro, no parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), prevendo um crescimento da economia portuguesa de de 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025, um excedente orçamental e a redução da dívida pública. Este orçamento destaca-se pela descida de impostos, aumento de salários e medidas para melhorar a qualidade dos serviços públicos e a competitividade das empresas.
 
 
Medidas principais do OE2025:
• Crescimento económico: Previsão de 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025.
 
• Excedente orçamental: 0,4% em 2024 e 0,3% em 2025, garantindo a redução da dívida pública em relação ao PIB.
 
• Descida de impostos: Atualização dos escalões de IRS em 4,6%.
 
• Isenção do subsídio de refeição: Aumento para 10,20 euros quando pago em cartão.
 
• IRS Jovem: Isenção total no primeiro ano de trabalho e descontos nos nove anos seguintes, abrangendo cerca de 350 a 400 mil jovens.
 
• Incentivos à habitação: Isenção de IMT e Imposto do Selo na compra de casa para jovens.
 
• Aumento de salários na Administração Pública: Valorização dos rendimentos.
 
• Investimento na Saúde: 16,8 mil milhões de euros, um aumento de 9% face a 2024.
 
A proposta do Orçamento do Estado para 2025 demonstra o compromisso do Governo em estimular a economia, reforçar os rendimentos das famílias e dos jovens, e aumentar a eficiência dos serviços públicos. A descida de impostos e o aumento do investimento na saúde, educação e habitação são pilares fundamentais deste orçamento, que procura equilibrar a justiça fiscal com a sustentabilidade das contas públicas.