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Saiba como consultar os pontos da carta de condução

in Legislação
Created: 04 June 2024

Quando se tira a carta de condução são atribuídos 12 pontos iniciais. O sistema de Carta por Pontos penaliza as infrações na estrada e recompensa as boas práticas de condução.

 

Quem pode consultar os pontos da carta de condução?

  • Todas as pessoas com qualquer carta de condução.

 

Quais os documentos e requisitos para consultar os pontos da carta de condução?

  • Na Internet

Para consultar os pontos da carta de condução, precisa de se autenticar no Balcão do Condutor ou no Portal de Contraordenações Rodoviárias.

A autenticação nestas plataformas pode ser feita com:

Para informações sobre o registo no Portal de Contraordenações Rodoviárias, consulte o portal da Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária (ANSR).

 

Ao balcão

Espaço Cidadão - vai precisar de Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital.

Posto GNR ou PSP - leve consigo o documento de identificação e a carta de condução.

 

Como consultar os pontos da carta de condução?

Na Internet

No Balcão do Condutor

  1. Autentique-se no Balcão do Condutor
  2. Autorize o acesso aos seus dados pessoais.

 

No Portal de Contraordenações Rodoviárias

  1. Autentique-se no Portal de Contraordenações Rodoviárias
  2. Selecione o menu “Cadastro”
  3. Escolha “Consulta de pontos”.

 

Ao balcão

Dirija-se a um Espaço Cidadão, onde um/a assistente ajudará a consultar os pontos da carta de condução online.

Alguns postos da GNR e da PSP dão informação sobre contraordenações. Consulte a lista destes locais no portal da Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária (ANSR).

 

Como funcionam os pontos da carta de condução?

O sistema Carta por Pontos entrou em vigor no dia 1 de junho de 2016, atribuindo 12 pontos iniciais a cada título de condução.

São retirados pontos conforme as contraordenações graves, muito graves e crimes rodoviários cometidos, e são acrescentados pontos se não cometer nenhuma destas infrações durante 3 anos.

 

Perde pontos se cometer:

Em alguns casos, as contraordenações graves podem retirar 3 pontos e as muito graves podem retirar 5 pontos. Saiba mais nas "Perguntas Frequentes" no portal da Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária (ANSR).

 

Ganha pontos se:

  • durante três anos não cometer contraordenações graves, muito graves ou crimes rodoviários - ganha 3 pontos
  • em cada período de revalidação a carta de condução não tiver cometido nenhum crime rodoviário e tiver frequentado, de forma voluntária, uma formação de segurança rodoviária - ganha 1 ponto (até ao máximo de 16 pontos).

 

Contraordenações leves

As contraordenações leves não implicam a perda de pontos da carta de condução.

Se cometer uma contraordenação leve durante um período de 3 anos, pode ganhar 3 pontos no final desse período, desde que não cometa contraordenações graves, muito graves ou crimes rodoviários durante esse tempo.

 

Quando a sua carta tiver apenas:

  • 4 ou 5 pontos - terá de frequentar obrigatoriamente uma ação de formação sobre segurança rodoviária
  • 1 a 3 pontos - terá de repetir a prova teórica do exame de condução
  • 0 pontos - ficará sem carta de condução, tendo de aguardar 2 anos até poder tirá-la novamente.

Para mais informações sobre o sistema de Carta por Pontos, consulte as "Perguntas Frequentes" no portal da ANSR.

 

Qual a legislação de suporte?

 

Entidade responsável por este serviço

Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária

Fonte: eportugal.gov.pt