IRS / IRC

Portaria n.º 1298/2010 - I Série n.º 245, de 21/12

Aprova as instruções de preenchimento da declaração modelo n.º 10 do IRS e do IRC relativa a «Rendimentos e retenções». As alterações agora efectuadas surgem na sequência da criação da declaração modelo n.º 39, «Rendimentos e retenções a taxas liberatórias», na qual se declaram os rendimentos de capitais sujeitos a retenção na fonte, evitando-se desta forma duplicação de informações declarativas. São revogadas as anteriores instruções de preenchimento aprovadas pela Portaria n.º 1416/2009, de 16 de Dezembro.