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Governo aprova alívio fiscal no IRS, com maior descida para a classe média

in Legislação
Created: 19 April 2024

Redução das taxas de IRS até ao 8.º escalão

Proposta de Lei aprovada

  • Forte redução de IRS sobre trabalho e pensões com alívio imediato da carga fiscal
  • Cumpre o compromisso assumido desde 2023
  • Todos os agregados serão beneficiados, especialmente as famílias da classe média
  • Esta é a primeira fase de várias medidas de redução de carga fiscal

 

Alívio fiscal para todos, especialmente a classe média

  • 97% do alívio fiscal de 1.539 M€ beneficia as famílias até ao 8.º escalão
  • 90% deste alívio fiscal concentrado nas famílias até ao 7.º escalão
  • 77% da redução de IRS recebido pelas famílias até ao 6.º escalão
  • Só o último escalão (rendimentos mais altos) não tem descida de taxa
  • Para os 2.º e 3.º escalões propõe-se um alívio superior ao compromisso eleitoral

 

A Primeira Fase de várias medidas de redução da carga fiscal

  • Descida das taxas de IRS até 8 escalão: 1.ª semana do Governo
  • IRS Jovem: jovens até 35 anos têm redução de 2/3 das taxas (máximo 15%)
  • Isenção de Impostos sobre Prémios de Produtividade (máximo 1 salário)
  • Incentivo fiscal à poupança em IRS e possíveis reduções adicionais de taxas
  • Redução tributação sobre habitação
  • Redução gradual de IRC até 15%

 

Fonte: portugal.gov.pt, 19/4/2024