A ACIAB realizou em parceria com a ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, uma Sessão de Esclarecimento “Disposições Legais para os setores do Comércio, Serviços e Restauração e Segurança Alimentar” direcionada para as empresas da região. A Sessão teve lugar na ACIAB Ponte da Barca, no dia 18 de abril de 2024.
Francisco Peixoto Araújo, Vice-Presidente Executivo da ACIAB, abriu a sessão de esclarecimento, referindo que este tipo de iniciativas são de extrema importância para as empresas da região, e que tem como objetivo elucidar os empresários sobre as obrigações e requisitos necessários para o cumprimento da lei e implementação das boas práticas nos seus negócios.
Referiu ainda, que a ACIAB tem realizado e vai continuar a promover sessões de esclarecimento, em Arcos de Valdevez e em Ponte da Barca, em parceria com diversas entidades, ASAE, ACT, IEFP, Segurança Social, Finanças e outras entidades, com o intuito de elucidar os empresários da região sobre temas relevantes para o bom funcionamento dos seus negócios.
António Amaral, Inspetor da ASAE, abordou a temática, esclarecendo os empresários sobre os requisitos obrigatórios e boas práticas a ter em consideração pelas empresas.
Esclarecimentos sobre legislação relacionada com Comunicação prévia, Lei do Tabaco, Horários de Funcionamento, Rotulagem dos Produtos Alimentares e de outros Produtos/Artigos, Higiene e Implementação da Segurança Alimentar, HACCP, Garantia dos Produtos/Artigos, Liquidação, Saldos, Promoções, Dísticos e Avisos Obrigatórios a ter nos Estabelecimentos Comerciais, Obrigatoriedade da existência nas empresas do Livro de reclamações Físico e Digital, Licenciamentos e outras questões relacionadas com os setores do comércio, serviços, industria, da Restauração e Similares, foram temáticas abordadas nesta sessão de esclarecimento.
Ao longo de toda a sessão, os participantes intervieram colocando questões e duvidas sobre as diversas temáticas, às quais o Dr. António Amaral esclareceu e aconselhou sobre as melhores formas de proceder para o cumprimento dos aspetos legais e evitar coimas.
A ACIAB continuará a organizar seminários, workshops e outras ações com o objetivo de informar os empresários e sensibilizá-los para questões importantes, intrinsecamente ligadas à dinâmica do tecido empresarial.
A ACIAB conta com o apoio dos seus Associados para continuar a trabalhar para as empresas e para a construção e manutenção de um cenário de desenvolvimento e sustentabilidade.
Para informações mais pormenorizadas sobre esta sessão de esclarecimento, os associados da ACIAB podem contactar-nos através do telefone 258 521473 ou por email: Cette adresse e-mail est protégée contre les robots spammeurs. Vous devez activer le JavaScript pour la visualiser..
