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Saiba como Desbloquear a Chave Móvel Digital

in Legislação
Created: 28 February 2024

A Chave Móvel Digital (CMD) bloqueia temporariamente se introduzir o código PIN errado três vezes seguidas. Se insistir e continuar a marcar o PIN errado, a CMD irá bloquear de forma permanente após algumas tentativas.

A Chave Móvel Digital (CMD) irá bloquear também de forma permanente caso se engane três vezes seguidas a marcar o código de segurança que recebe em resposta, depois de introduzir o PIN.

Se a CMD ficou bloqueada ou se se esqueceu do código PIN da CMD, pode desbloqueá-la online no portal Autenticação.gov ou num balcão do Espaço Cidadão.

 

Quem pode desbloquear a Chave Móvel Digital

Qualquer pessoa titular de uma Chave Móvel Digital bloqueada.

 

Qual o preço para desbloquear a Chave Móvel Digital?

É gratuito.

 

Como desbloquear a Chave Móvel Digital?

CMD bloqueada temporariamente

Se marcar o código PIN errado três vezes seguidas, a CMD irá bloquear temporariamente. Vai receber um SMS com essa informação e com o número de minutos que terá de aguardar até poder tentar de novo.

Basta esperar e marcar o PIN correto. A CMD estará a funcionar normalmente.

Se continuar a errar o PIN, o tempo de espera vai aumentar e após algumas tentativas a CMD irá bloquear de forma permanente.

 

CMD bloqueada de forma permanente

Se bloquear a CMD de forma permanente, já não vai ser possível esperar algum tempo até poder marcar o código PIN correto. Terá mesmo de desbloquear a CMD.


Pode desbloquear a CMD, quer esteja bloqueada de forma temporária ou permanente, das seguintes maneiras:

 

Desbloquear a Chave Móvel Digital na internet

Vai precisar de se autenticar com Cartão de Cidadão.

  1. Inicie sessão e entre na área reservada do portal autenticação.gov
  2. Escolha o separador “A Minha Chave Móvel Digital”
  3. Clique em “desbloquear”
  4. Vai-lhe ser pedido para escolher um novo código PIN para a CMD
  5. Receberá, de seguida, um código de segurança no telemóvel para validar a operação.

 

Desbloquear a Chave Móvel Digital num balcão de atendimento

Se não conseguir desbloquear a CMD pela internet, como indicado acima, dirija-se a um Espaço Cidadão. Leve consigo o documento de identificação associado à sua CMD e o telemóvel cujo número está associado à CMD.

Se quiser desbloquear a CMD de uma outra pessoa que seja menor de idade, não é necessário que a/o menor também se desloque ao balcão. Não se esqueça de levar consigo o documento de identificação associado à CMD da/o menor e o telemóvel cujo número está associado à CMD da/o menor.

 

Esqueceu-se do PIN da Chave Móvel Digital?

Caso se tenha esquecido do código PIN da sua CMD, mesmo que a CMD não esteja bloqueada, dirija-se a um Espaço Cidadão e peça um novo código PIN.

Em alternativa, pode autenticar-se com Cartão de Cidadão no portal autenticação.gov para solucionar por si o problema da seguinte forma:

  1. Inicie sessão e entrar na área reservada do portal autenticação.gov
  2. Cancele a sua CMD atual
  3. Crie, logo de seguida, uma nova CMD

Pode associar o mesmo número de telemóvel e Cartão de Cidadão à nova CMD.

 

Esqueceu-se do PIN de assinatura digital da Chave Móvel Digital?

Se se enganar 5 vezes seguidas no código PIN de assinatura, ou no código de segurança que recebe em resposta ao tentar assinar com a Chave Móvel Digital, a função de assinatura digital da CMD vai ficar inativa. No entanto, a Chave Móvel Digital continua a funcionar normalmente para se poder autenticar.

 

Reativar a assinatura digital da CMD na internet

Vai precisar de se autenticar com Chave Móvel Digital ou com Cartão de Cidadão.

Caso se tenha esquecido do código PIN de assinatura digital da CMD, ou se a função de assinatura digital ficou inativa, pode reativar a assinatura digital da sua CMD no portal autenticação.gov. Siga os passos seguintes:

  1. Inicie sessão e entre na área reservada do portal autenticação.gov
  2. Escolha o separador “A Minha Chave Móvel Digital”
  3. Clique no botão “EDITAR” em Assinatura Digital
    • Se o estado da assinatura digital estiver ATIVO, escolha INATIVO, e depois guardar.
  4. Certifique-se de que o estado da assinatura digital está INATIVO. Clique no botão editar, escolha a opção ATIVO, defina um novo código PIN de assinatura digital, e escolha guardar.
  5. Receberá, de seguida, um código de segurança no telemóvel para validar a operação.

 

Reativar a assinatura digital da CMD num balcão de atendimento

Dirija-se a um Espaço Cidadão e peça para reativarem a função de assinatura digital da sua CMD.

 

Qual a legislação de suporte?

  • Portaria n.º 312-A/2022, de 30 de dezembro - Segunda alteração à Portaria n.º 77/2018, de 16 de março de 2018, que procede à regulamentação necessária ao desenvolvimento da Chave Móvel Digital (CMD)
  • Portaria n.º 190-A/2019, de 21 de junho - Primeira alteração à Portaria n.º 77/2018, de 16 de março de 2018, que procede à regulamentação necessária ao desenvolvimento da Chave Móvel Digital (CMD)
  • Portaria n.º 77/2018, de 16 de março - Procede à regulamentação necessária ao desenvolvimento da Chave Móvel Digital (CMD) e revoga a Portaria n.º 189/2014, de 23 de setembro de 2014
  • Portaria n.º 189/2014, de 23 de setembro - Procede à regulamentação necessária ao desenvolvimento da Chave Móvel Digital
  • Lei n.º 37/2014 - Estabelece um sistema alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios na Internet da Administração Pública denominado Chave Móvel Digital.

Fonte: eportugal.gov.pt