Mapas Recapitulativos são os anexos P e O da declaração anual que os contribuintes, sujeitos passivos, devem entregar por via eletrónica através do Portal das Finanças.
No anexo P declaram-se os valores anuais das aquisições a fornecedores e no anexo O declaram-se os valores anuais faturados a clientes.
Assim, o anexo P é designado por Mapa Recapitulativo de Fornecedores e o anexo O por Mapa Recapitulativo de Clientes.
Quem deve fazer a entrega dos Mapas Recapitulativos?
Todos os sujeitos passivos com contabilidade organizada, sempre que as transações com clientes e/ou fornecedores ultrapassem individualmente os 25.000 € anuais.
Esta obrigação recai sobre sujeitos passivos de IRC (como é, por exemplo, o caso das sociedades por quotas) e de IRS (como é, por exemplo, o caso dos empresários em nome individual).
Também deverão entregar os mapas recapitulativos os organismos do Estado, autarquias e IPSS, incluindo os que tenham autonomia administrativa ou financeira.
Estão dispensados de entregar os anexos P e O os sujeitos passivos de IRC e IRS que sigam a NC-ME (Norma Contabilística para Microentidades).
Como fazer a entrega dos Mapas Recapitulativos?
O regime de contabilidade organizada obriga o sujeito passivo a ter um Contabilista Certificado. A entrega dos mapas recapitulativos é obrigatoriamente efetuada por este profissional tendo por base os valores apurados na contabilidade.
Os sujeitos passivos de IRC (empresas) e de IRS (empresários em nome individual) com contabilidade organizada estão obrigados à entrega da IES - Informação Empresarial Simplificada à qual se juntam os anexos P e/ou O.
Os valores inscritos nestes anexos incluem IVA, são deduzidos de devoluções e descontos e arredondados para a unidade de euro mais próxima.
Deve ser inscrito em cada linha o número de identificação fiscal de cada fornecedor ou cliente com transações superiores a 25.000 € no ano a que se refere a declaração anual e o respetivo valor.
No caso de vendas ou prestações de serviços a clientes com número de contribuinte singular, devem indicar-se apenas aqueles que têm uma atividade da categoria B de IRS.
Mapas recapitulativos - anexos da IES
Helena Marques
Economista e Contabilista Certificada
Fonte: economias.pt, 13/7/2023
