A certidão permanente assegura o acesso online aos registos e documentos de qualquer entidade sujeita a registo comercial - empresas, sociedades, cooperativas, empresas públicas ou outras.

O utilizador recebe um código que lhe dá acesso aos registos 24 horas por dia, com a garantia de que a informação está sempre atualizada. Também é disponibilizado acesso aos pedidos de registo ainda pendentes.

Existem três tipos de certidões permanentes de registo comercial:

• certidão permanente de registo (pode ser pedida em português e inglês)
• certidão permanente de registo e de documentos que lhes serviram de base
• certidão permanente do último pacto/estatutos atualizados.

Quem pode consultar

Qualquer pessoa com o código de acesso pode consultar a certidão permanente de registo comercial.

O código é dado à pessoa que apresentar o pedido de certidão para uma entidade e pode ser partilhado sempre que for necessário apresentar a certidão.

A entrega do código de acesso substitui a apresentação da certidão em papel e nenhuma entidade, pública ou privada, se pode recusar a aceitar esta certidão online.

Como consultar

Para consultar a certidão permanente comercial, introduza o código de acesso na página de acesso à certidão permanente.

Quanto custa consultar

Quando já tem o código de acesso, a consulta da certidão permanente comercial online é gratuita.

Se ainda não tem o código de acesso, precisa de fazer o pedido da certidão

O pedido tem custos, que dependem do tipo e validade da certidão:

Onde consultar

Consulte a certidão permanente comercial nesta página.

A certidão permanente de registo comercial pode ser consultada online e substitui a certidão de registo comercial em papel.

Fonte: justica.gov.pt