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Como requerer o Cartão Europeu de Seguro de Doença

in Notícias Gerais
Created: 06 July 2023

O Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) permite receber assistência médica durante uma estada temporária num país da União Europeia, na Islândia, Liechtenstein, Noruega ou Suíça.

A assistência médica é prestada através do sistema de segurança social desse país, o que significa que alguns cuidados de saúde podem não ser gratuitos e implicar o pagamento de taxas moderadoras.

Em caso de perda, extravio ou roubo, deve comunicar a situação à Segurança Social, assim que possível.

 

AVISO: A ADSE já não emite o Cartão Europeu de Seguro de Doença desde 2020.

 

Quem pode requerer o Cartão Europeu de Seguro de Doença?

  • Pessoas inscritas na Segurança Social (trabalhadoras/es ativas/os, pensionistas e familiares)
  • Pessoas inscritas no Seguro Social Voluntário
  • Pessoas inscritas em subsistemas de saúde públicos
  • Utentes do Serviço Nacional de Saúde sem vínculo à Segurança Social ou a um subsistema de saúde público ou privado
  • Pessoas que trabalharam no estrangeiro, são pensionistas e regressaram a Portugal

 

CESD para crianças e jovens

Uma vez que o cartão é individual, cada membro da família da pessoa segurada deve ter o seu próprio cartão. As crianças e jovens podem pedir o seu CESD online, registando-se na Segurança Social Direta (SSD) com o seu Número de Identificação da Segurança Social (NISS).

 

Quando se pode requerer o Cartão Europeu de Seguro de Doença?

O Cartão Europeu de Seguro de Doença pode ser pedido a qualquer altura, e tem a validade de 3 anos.

 

Quais os documentos e requisitos para requerer o Cartão Europeu de Seguro de Doença?

Para pedir o Cartão Europeu de Seguro de Doença, vai precisar:

 

Como requerer o Cartão Europeu de Seguro de Doença?

Através da Internet:

  • Na Segurança Social Direta - precisa de ter número da Segurança Social (veja como fazer neste vídeo)
    • Selecione o menu "Doença"
    • Escolha a opção "Obter Cartão Europeu de Seguro de Doença"
    • Carregue no botão "Iniciar pedido" e siga as instruções
  • Na app Segurança Social + Próxima (disponível para Android, iOS e Huawei)
    • Selecione a opção "Cartão Europeu de Seguro de Doença"
    • Siga as instruções.

 

Ao balcão:

 

Qual o prazo para receber o Cartão Europeu de Seguro de Doença?

O Cartão Europeu de Seguro de Doença é enviado para a sua morada, no prazo de 5 a 7 dias úteis, após submeter o pedido.

 

Certificado Provisório de Substituição

Se viajar dentro de 10 dias e ainda não tiver recebido o novo Cartão Europeu de Seguro de Doença, pode pedir um Certificado Provisório de Substituição (CPS). O certificado substitui o CESD durante 3 meses e garante os mesmos direitos.

O pedido tem de ser feito nos serviços de atendimento da Segurança Social.

Caso perca ou se esqueça do Cartão Europeu de Seguro de Doença, e necessite de cuidados de saúde durante a viagem, também pode pedir à Segurança Social que envie o CPS para a unidade de saúde onde se encontrar.

 

Qual o preço para requerer o Cartão Europeu de Seguro de Doença?

É gratuito. 

 

Informações adicionais

Para mais informações sobre o Cartão Europeu de Seguro de Doença, consulte o portal da Segurança Social e o "Guia Prático do CESD".

O portal SNS24 também tem disponíveis os seguintes guias de saúde relacionados com o CESD: "Cartão Europeu de Seguro de Doença" e "A minha saúde na Europa".

 

Qual a legislação de suporte?

Fonte: eportugal.gov.pt