O Simplex 2022 inclui a comparticipação na hora dos medicamentos de idosos, pensão social online e criação do Balcão do Condutor.

Com a crescente digitalização da economia e tendo como objetivo facilitar a relação dos portugueses como os serviços públicos, em julho último, foram anunciadas as novas medidas do Simplex (o denominado Simplex 2022).

O Simplex 2022 tem em vista, como referiu o secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, não apenas simplificar, mas de facto adaptar de forma efetiva cada vez mais a Administração Pública aos portugueses e não o contrário.

São 48 as novas medidas anunciadas em áreas como o ensino, saúde, segurança social, mobilidade entre outros. Algumas destas medidas entrarão em vigor ainda este ano, e as restantes no decorrer de 2023.

Áreas Abrangidas pelo Simplex 2022

O Simplex 2022 abrange as seguintes áreas:

• Agricultura e Alimentação
• Ambiente e Ação Climática
• Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
• Cultura
• Defesa Nacional
• Digitalização e Modernização Administrativa
• Finanças
• Infraestruturas e Habitação
• Justiça
• Assuntos Parlamentares
• Negócios Estrangeiros
• Presidência,
• Saúde
• Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Medidas contempladas no Simplex 2022

No total, até ao final de 2023, entram em vigor 48 medidas. Algumas em áreas com as quais os portugueses têm uma maior ligação e, por isso, podem sentir um maior impacto.

Medidas na Saúde

Na Saúde são seis as medidas anunciadas pelo governo. Três de implementação até o final do mês de setembro e as restantes até ao final do ano.

Até ao final de setembro de 2022:

• Balcão SNS24 estender-se-á a todo o território nacional. Trata-se de um espaço para acesso e prestação de serviços digitais e de tele-saúde mas que irá funcionar nas autarquias, residências de idosos, prisões ou centros educativos.
• Convocatória para atos de saúde primários como consultas, vacinação e rastreios passará a ser digital, facilitando assim o contacto com o utente;
• Acesso ao SNS será omnicanal, ou seja, poderá ser presencial, telefónico e digital, através do portal e da app
• Serviço Telemonit SNS24, um serviço telemonitorização de quem tem insuficiência cardíaca, diabetes, doença pulmonar obstrutiva crónica ou está em hospitalização domiciliária. Assim, torna-se possível o seu acompanhamento clínico evitando o internamento hospitalar.

Até ao final do ano

• Será alargada a capacidade de resposta das linhas de atendimento das unidades de saúde primários. Assim, será instalado um serviço de Interactive Voice Response (IVR) que permitirá não só reduzir as chamadas não atendidas, mas também dirigir eficazmente as chamadas para a área pretendida pelo utente reduzido tempo de espera.
• Serão desmaterializadas todas as requisições de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, abrangendo assim todas as áreas de exame. As requisições estarão disponíveis para consulta do utente no Portal SNS e na app SNS24 facilitando a sua utilização.

Medidas no Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Também nesta área são 6 as medidas do Simplex 2022 que o Governo anunciou e que devem estar implementadas até o final do ano:

• Comparticipação dos medicamentos na hora para quem beneficia do Complemento Solidário para Idosos. Ou seja, a comparticipação dos medicamentos ocorre no ato da compra, deixando ser necessário pedir o seu reembolso no centro de saúde
• E-certificado de gravidez - ou seja a verificação automática da condição especial de atribuição de abono de família pré-natal evitando envio de documentação por parte da grávida.
• Pensão social online – assim, passará a ser possível não só a simulação da pensão de reforma para quem não cumpre o mínimo de 15 anos de descontos, mas também fazer o pedido de atribuição através da Segurança Social Direta
• Após pedir o subsídio de desemprego terá acesso aos cálculos efetuados para apuramento de prazo de garantia, período de concessão e montante da prestação. Mas em caso de recusa terá também acesso aos fundamentos para não atribuição da prestação.
• Maior ligação ao Instituto de Emprego e Formação Profissional em todos os serviços ligados ao emprego entre os quais existência de salas de entrevistas virtuais, formação à distância, mas também a possibilidade de provar que está a fazer a procura ativa de emprego sem ter de se deslocar ao IEFP.
• Criação para as empresas da possibilidade de integrar os seus sistemas informáticos com a plataforma da Segurança Social simplificando assim a comunicação do início e fim do vínculo laboral dos seus trabalhadores

Medidas no Ensino Superior

Nesta área, são cinco medidas. Estas vão ser implementadas até ao final do segundo trimestre de 2023 e visam a simplificação e desmaterialização do:

• Processo de candidatura de acesso ao Ensino Superior para os regimes especiais;
• Processo de atribuição de bolsas de estudo para estudantes do ensino superior;
• Acesso, livre e gratuito de um conjunto de dados da área do ensino superior;
• Processo de financiamento da investigação e desenvolvimento da FCT, IAPMEI, ANI e AICEP
• Acesso e permanência no ensino superior de cidadãos estrangeiros pela disponibilização de certificados de habilitação digitais (Via Verde Estudante Internacional).

Medidas na área da Digitalização e Modernização Administrativa

Com vista a facilitar o dia a dia dos portugueses existem outras seis medidas do Simplex 2022, com quatro a implementar também até ao final do ano. Mas as duas restantes entrarão em vigor só no final do segundo trimestre de 2023

Até ao final do ano de 2022

• Criação do Balcão do Condutor – que permitirá não só renovar automaticamente a carta de condução, mas também consultar contraordenações
• Criação do Balcão do Território – para que particulares e empresas tenham acesso a informação e serviço de emissão de pareceres e licenças.
• Envio de faturas eletrónicas, aos cidadãos e empresas que optem por este meio de substituindo assim a versão física da fatura.
• Simplificação da mudança de morada – com um único pedido de mudança de morada a atualização da morada ocorrerá em todos os serviços que dela necessitam, facilitando por exemplo a inscrição dos seus filhos na escola ou o acesso a cuidados de saúde.

Até ao final do segundo trimestre de 2023

• Deixará de ter de se deslocar a um balcão para ativar a Chave Móvel Digital, os certificados de assinatura e a autenticação do cartão de cidadão. Isto porque a ativação passará a ser feita por autenticação biométrica. Mas adicionalmente em regime de teste será também avaliada a possibilidade de renovação do cartão de cidadão numa app.
• Criação do Simplex Licenciamento que visa eliminar licenças, autorizações, mas também outros procedimentos que criem encargos para as empresas nas áreas do ambiente; urbanismo e ordenamento do território; indústria, comércio e serviços e agricultura.

Medidas na Cultura

Até ao final de março de 2023 serão:

• Ampliados os conteúdos da Biblioteca Nacional Digital para o grande público, o ensino e investigação com a digitalização por exemplo de documentação antiga e pouco acessível fisicamente
• Digitalizados 100 filmes portugueses no âmbito do projeto Cinememória tendo em vista uma maior divulgação do cinema português não só em Portugal mas também no estrangeiro.

Outras medidas do Simplex 2022

Mas nas restantes áreas destacam-se as seguintes medidas:

• Balcão Migrante – desenvolvimento do portal MyCNAIM para suportar serviços transacionais, mas que terá atendimento multilingue, por 'email', telefone ou videoconferência" até final do último trimestre do ano (área Assuntos Parlamentares)
• Linha de Fundos – criação desta linha que disponibilizará um serviço multicanal de atendimento integrado de apoio a quem tem interação com fundos europeus (área Presidência)
• Envio de alertas no âmbito da Informação Empresarial Simplificada, como forma de evitar a instauração oficiosa de procedimento administrativo de dissolução por falta de prestação de contas (área da Justiça)

Fonte: doutorfinancas.pt, 11/8/2022