associação comercial e industrial de arcos de valdevez e ponte da barca |
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Création : 29 avril 2009
O Governo aprovou em Conselho de Ministros o alargamento da atribuição do subsídio social de desemprego, através da criação de um regime transitório aplicável à condição de recursos necessária para a atribuição desta prestação.
O novo decreto-lei, aprovado na generalidade para consultas aos parceiros sociais, aumenta o limite da condição de recursos para acesso ao subsídio social de desemprego.
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Création : 28 avril 2009
No âmbito do processo de negociação colectiva, o Governo propôs aos sindicatos o alargamento do limite anual de horas extraordinárias de 100 para 150.No regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, em vigor desde 2008, previa-se que o número de horas poderia ser alterado para 200 apenas através de negociação colectiva.
Na segunda-feira, a par da abertura do processo de negociação colectiva, o Executivo propôs a alteração do número de horas de 100 para 150, permitindo que os trabalhadores que fazem mais horas também ganhem mais.
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Création : 24 avril 2009
Foi prorrogado para o fim do mês de Maio o prazo de entrega do relatório anual da actividade dos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho, referente ao ano de 2008.
Conforme informação disponível em www.gep.mtss.gov.pt, o alargamento do prazo de apresentação do relatório anual, de 30 de Abril para 31 de Maio, ficou a dever-se ao facto de a portaria que aprovou o novo modelo ter sido publicada tardiamente em relação ao período previsto na lei para a sua entrega.
Contribuiu, igualmente, para a necessidade de prorrogação de tal prazo, a implementação de novos procedimentos para a entrega do relatório, nomeadamente para as entidades patronais com vários estabelecimentos, que passam a ter que elaborar relatórios anuais por cada um dos estabelecimentos.
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Création : 22 avril 2009
Realizou-se nos dias 17, 18 e 19 de Abril a 3ª edição da Feira / Mostra: "Terras do Vez - Sabores e Tradições". O evento teve lugar no Centro de Formação e Exposições de Arcos de Valdevez, organizado conjuntamente pela ACIAB -Associação Comercial e Industrial de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca, pela ARDAL - Associação Regional de Desenvolvimento Rural do Alto Lima e o Município de Arcos de Valdevez.
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Création : 21 avril 2009
O incentivo fiscal para abate de veículos vai ser majorado em 250 euros.
O Executivo já aprovou em Conselho de Ministros o diploma que altera este incentivo, considerando que esta medida poderá ser benéfica à crise que o sector automóvel vem atravessando.
Deste modo, até 31 de Dezembro de 2009, vai passar a ser possível reduzir o Imposto sobre Veículos devido na aquisição de um automóvel ligeiro em 1250 euros (até agora a redução era de 1000 euros) ou 1500 euros (até agora a redução era de 1250 euros), consoante o proprietário entregue para destruição um automóvel em fim de vida que possua matrícula à mais 8 anos ou à mais de 13 anos, respectivamente.
Segundo o Governo, esta alteração também pretende incentivar a compra de veículos novos menos poluentes, uma vez, desde o início de 2009, com a aprovação do Orçamento de Estado, que apenas estes podem beneficiar deste incentivo fiscal.
Fonte: Boletim do Contribuinte (1 de Abril de 2009)
