Os Ministros das Finanças da União Europeia (ECOFIN) aprovaram esta semana uma directiva que autoriza a aplicação, pelos Estados-Membros, de taxas de IVA reduzidas em determinados serviços com forte intensidade de mão-de-obra, para os quais não existe risco de competição injusta entre prestadores de serviços de diferentes Estados-Membros.
Refira-se que, na reunião do ECOFIN do passado dia 10 de Março, os Ministros das Finanças já tinham chegado a acordo no sentido de permitir aos Estados-Membros a adopção de taxas de IVA mais reduzidas sobre um conjunto de serviços.
Desta forma, cada Estado-Membro poderá livremente decidir sobre a aplicação de uma taxa reduzida de IVA nos seguintes serviços:
- restauração;
- renovação e reparação de casas particulares;
- cabeleireiro;
- assistência ao domicílio a crianças, idosos, doentes ou deficientes;
- reparação de bicicletas, calçado e arranjos de vestuário;
- lavagem de janelas e limpeza de casas particulares;
- livros, em todos os tipos de suporte físico.
Lembramos que a taxa normal de IVA em Portugal continental é, actualmente, de 20%, sendo aplicada taxa intermédia de 12% e reduzida de 5% (nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, estes valores são de 15%, 8% e 4%, respectivamente).
Na mesma reunião, Portugal conseguiu que a taxa de imposto que aplicava nas pontes sobre o rio Tejo se mantenha reduzida, contrariando assim a decisão do Tribunal de Justiça das Comunidades que obrigava Portugal a alterar essa taxa para o valor normal.

Fonte: Boletim do Contribuinte (11 de Maio de 2009)