Foi anunciada a redução do prazo de reembolso do IVA para as empresas que prestem garantias, passando a receber o imposto no prazo de 30 dias.
Em casos pontuais a Administração Fiscal continuará a poder solicitar a garantia sendo que o prazo mínimo de vigência dessa garantia será reduzido de 12 para 6 meses, sendo igualmente reduzidos os custos suportados pelas empresas na respectiva obtenção.
Actualmente para além das garantias que são solicitadas caso a caso por iniciativa da administração fiscal, todos os contribuintes que queiram obter um primeiro reembolso de IVA, de valor superior a mil euros, encontram-se obrigados a prestar automaticamente uma garantia não recebendo o reembolso num prazo inferior a 30 dias.

 Fonte: Boletim do Contribuinte (8 de Maio de 2009)