O Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei que cria o Fundo Imobiliário Especial de Apoio às Empresas (FIEAE), em especial, às pequenas e médias empresas (PME), constituindo um dos instrumentos de intervenção pública direccionado para o apoio à actividade económica e ao emprego.
O FIEAE é um fundo autónomo destinado à aquisição de imóveis integrados no património e utilizados no desenvolvimento da sua actividade por empresas economicamente viáveis com problemas de liquidez, conferindo-lhes os meios financeiros, ao mesmo tempo que se lhes assegura a continuada utilização dos mesmos imóveis na prossecução da sua actividade.
Este Fundo permite dotar as empresas de liquidez financeira e, paralelamente, garantir que as mesmas continuam a poder desenvolver as respectivas actividades nos locais onde estão instaladas com o direito de virem, posteriormente, a readquirir a propriedade sobre tais locais.
Segundo o Governo, trata-se de um mecanismo específico de melhoria das condições de financiamento das empresas, em especial das PME, permitindo a estas empresas que mobilizem os seus principais activos, nomeadamente imobiliários, para acesso a disponibilidades financeiras imediatas.
O FIEAE irá funcionar através de sistema de apresentação de projectos de venda de imóveis a apresentar junto da respectiva sociedade gestora durante um prazo de um ano, que poderá ser prorrogado em função da disponibilidade de fundos que permitam a continuidade da intervenção do Fundo junto de empresas em situação de carência de liquidez.

Fonte: Boletim do Contribuinte (29 de Abril de 2009)