O número de reversões, ou seja, a responsabilização de administradores pelo pagamento das dívidas das empresas que dirigem, atingiu um valor máximo em 2013, tendo excedido os 79.000 casos, segundo dados divulgados pelo Ministério das Finanças.

A lei determina que, nos casos em que a responsabilidade pelo facto de o património das empresas ser insuficiente para garantir o pagamento de dívidas seja dos administradores e gestores das empresas, são estes que ficam responsáveis pelo pagamento dessas mesmas dívidas.

O número de reversões contra administradores e gerentes de sociedades tem vindo a crescer, tendo sido registado um valor máximo de 79.668 reversões em 2013.

Em 2000 foram imputadas apenas cinco reversões, número que tem vindo a aumentar consecutivamente: em 2011, foram emitidas 32.434 reversões e, em 2012, foram imputadas 68.034 reversões.

Em outubro de 2012 foi criado um "sistema operacional que desencadeia a responsabilização daqueles administradores e gerentes quando seja detetada a insuficiência de bens penhoráveis do devedor originário", ou seja, a empresa que dirige.

A reversão de uma dívida fiscal só pode ocorrer quando o devedor principal não tem bens que permitam o pagamento da referida dívida.

Fonte: www.noticiasaominuto.pt, 6 de março de 2014